O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que não pretende impor de forma unilateral um eventual código de conduta para ministros de tribunais superiores. Segundo ele, qualquer iniciativa nesse sentido será construída com diálogo, consenso e debate interno antes de ser levada a uma decisão colegiada. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Ao comentar o tema, Fachin disse que não há intenção de acelerar discussões nem de estabelecer normas sem ampla interlocução entre os magistrados. Para o presidente da Corte, a construção de regras exige tempo e respeito a posições divergentes.
“Pretendo tratar do tema com diálogo e consenso, sem açodamentos. A democracia exige tempo, interlocução e consideração de argumentos distintos. Só em ditaduras se empurram regras goela abaixo”, afirmou.
A fala ocorre em meio ao desgaste na imagem do STF provocado pelos desdobramentos do inquérito envolvendo o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Diante do cenário, Fachin interrompeu o recesso e antecipou o retorno a Brasília, onde chegou na noite desta segunda-feira (19).
A interlocutores e colegas da Corte, o presidente do STF justificou a volta antes da abertura oficial do ano Judiciário ao afirmar que o momento exige sua presença na capital federal para acompanhar os desdobramentos e o clima interno do tribunal.
O debate sobre um código de conduta ganhou força após a Fundação Fernando Henrique Cardoso encaminhar, em outubro do ano passado, um documento ao Supremo com sugestões para fortalecer a autoridade da Corte. Entre as recomendações estão a adoção de regras de conduta para ministros e o estímulo à atuação colegiada. Fachin assumiu a presidência do STF em setembro de 2025.
A discussão ocorre paralelamente às controvérsias envolvendo o caso do Banco Master. Especialistas e parlamentares passaram a defender que Dias Toffoli se declare suspeito para atuar no processo, após reportagens apontarem vínculos de familiares e interlocutores com negócios relacionados ao banco e a um resort. Internamente, Toffoli tem afirmado que não vê impedimento para seguir como relator.
O decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, já declarou que não se opõe à criação de um código de conduta, desde que a proposta surja dentro do próprio tribunal. Segundo ele, o assunto foi tratado apenas uma vez em conversa direta com Fachin.
Entre os pontos em análise pelo presidente do STF estão regras para disciplinar a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com ações em tramitação na Corte e parâmetros para a relação institucional com advogados que atuam no Supremo. Um dos modelos estudados é o do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que estabelece limites tanto para a atuação pública quanto para a conduta privada de seus magistrados.
