O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, saiu em defesa do ministro Dias Toffoli nesta quinta-feira (22) e afirmou que ele atua em “regular supervisão judicial” nos processos sob sua relatoria, assim como os demais integrantes da Corte. Em nota oficial, Fachin declarou que o STF “não se curva a ameaças ou intimidações” e reagiu ao que classificou como tentativas de desmoralização da instituição.
“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, afirmou o presidente do Supremo no comunicado divulgado à noite.
Embora não mencione diretamente a investigação envolvendo o Banco Master, a nota faz referência a casos com impacto no sistema financeiro nacional. Segundo Fachin, situações dessa natureza exigem uma resposta firme, coordenada e estritamente constitucional por parte das instituições competentes.
No texto, o ministro detalha as atribuições de cada órgão envolvido em apurações desse tipo. Ele cita a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, além de destacar o papel do Banco Central. De acordo com Fachin, cabe ao BC assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. “Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas”, pontuou.
Fachin também afirmou que nenhuma pressão de natureza política, corporativa ou midiática pode afastar o papel institucional do Supremo. Para ele, a crítica é legítima e faz parte do regime democrático, mas não pode ser usada como instrumento para enfraquecer as instituições. “A história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, afirmou.
O presidente da Corte destacou ainda o papel do Supremo na defesa do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, mas não destruídas. “Quem almeja substituir a pedagogia da prudência pelo primitivismo da pancada errou de endereço”, registrou.
Ao tratar da atuação dos ministros durante o recesso do Judiciário, Fachin afirmou que ela é legítima e prevista no ordenamento. Ele acrescentou que eventuais vícios ou irregularidades alegados serão analisados de acordo com os ritos regimentais e processuais. Nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma representação que pedia a suspeição de Dias Toffoli.
“Questões dessa natureza têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presidência não antecipa juízos, mas também não se esquiva de conduzi-los”, declarou.
Fachin ressaltou ainda que decisões proferidas durante o recesso, inclusive as assinadas por Toffoli, serão submetidas posteriormente ao crivo do colegiado. Segundo ele, o processo observará o devido processo constitucional, a segurança jurídica e a uniformidade das decisões. “A colegialidade é método”, concluiu.
