A Corte de Apelação de Roma adiou para o dia 4 de dezembro a audiência que decidirá sobre o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Inicialmente marcada para esta quinta-feira (27), a sessão foi remarcada, segundo a assessoria da parlamentar.
Zambelli está presa na Itália desde junho, após fugir do Brasil logo depois de ter sua prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) representa o governo brasileiro no processo e solicitou formalmente a extradição da deputada.
Decisão caberá ao governo italiano - Mesmo após a audiência, o processo pode se arrastar por mais tempo. Tanto a defesa de Zambelli quanto o Ministério Público italiano — que já se manifestou favoravelmente à extradição — podem recorrer à Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana. A decisão final, no entanto, será do Ministério da Justiça da Itália, atualmente sob o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, do partido de direita radical Irmãos da Itália (Fratelli d'Italia).
Condenações no STF e fuga para a Europa - Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira sentença, recebeu pena de 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Segundo a acusação, ela teria agido em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Foi após essa condenação que a parlamentar deixou o Brasil. Ela foi detida em solo italiano após ação coordenada entre a Polícia Federal brasileira e autoridades locais.
Na segunda decisão do STF, a deputada foi condenada a mais 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Corte também determinou a perda imediata de seu mandato parlamentar após o trânsito em julgado da sentença.
Cassação em tramitação na Câmara - Além das condenações judiciais, Carla Zambelli enfrenta um processo de cassação na Câmara dos Deputados. O parecer foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora aguarda votação no plenário. Para a cassação ser efetivada, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis.
Mesmo com a decisão do STF pela perda imediata do mandato, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que a cassação deve ser analisada pelo plenário da Casa, respeitando o rito legislativo.
