Os Estados Unidos ampliaram nesta segunda-feira (22) as sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atingindo também sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família. A medida, baseada na Lei Magnitsky, já havia sido aplicada ao próprio ministro em julho e agora foi estendida por decisão do Departamento do Tesouro norte-americano.
Logo após o anúncio, a embaixada dos EUA no Brasil compartilhou em suas redes mensagens de integrantes do governo Donald Trump que reforçaram as críticas a Moraes. O secretário de Estado, Marco Rubio, disse que as sanções miram “uma rede de apoio a um violador de direitos humanos”, enquanto o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou o ministro de liderar uma “campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados” — citando, inclusive, as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky permite o bloqueio de bens, contas bancárias e empresas nos EUA, além de proibir a entrada dos sancionados no país.
O governo brasileiro reagiu com firmeza, afirmando que não aceitará a “agressão” e acusando Trump de desvirtuar a lei para fins políticos. Em nota, o Itamaraty declarou que a medida não terá efeito sobre o Brasil e busca apenas favorecer “líderes da tentativa frustrada de golpe de Estado”.
Moraes também se pronunciou, chamando a decisão de “ilegal e lamentável”. Ele ressaltou que continuará atuando com “independência e imparcialidade”, e disse que a medida contrasta com a tradição americana de defesa dos direitos fundamentais.
A ofensiva de Trump ocorre apenas 11 dias após a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, processo relatado por Moraes no STF.
