O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota oficial defendendo a aplicação de sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo norte-americano classificou a advogada como uma "facilitadora" de atos considerados abusivos cometidos por Moraes.
"Aqueles que protegem e facilitam atos estrangeiros malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados", afirmou o comunicado.
A nota acusa o ministro brasileiro de utilizar sua posição na Suprema Corte para “instrumentalizar os tribunais, autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”. As sanções fazem parte de uma estratégia da atual administração norte-americana de Donald Trump, que vem mirando autoridades brasileiras por supostas violações de direitos humanos.
Lei Magnitsky e sanções
Viviane Barci foi incluída na lista de penalidades da Lei Global Magnitsky, o mais severo instrumento legal do governo americano contra violações internacionais de direitos humanos. A sanção implica bloqueio de bens, restrição de viagens aos EUA e proibição de fazer negócios com empresas americanas.
De acordo com o Departamento de Estado, o objetivo é "responsabilizar Moraes por abuso de autoridade, criação de um complexo de censura, ataque flagrante a oponentes políticos e prática de graves violações de direitos humanos".
A esposa do ministro também é sócia do Instituto Lex, que foi incluído na mesma lista de sanções. A medida foi duramente criticada pelo governo brasileiro, que em nota afirmou que se trata de uma "ingerência indevida" nos assuntos internos do país e uma tentativa de beneficiar políticos investigados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Cresce lista de autoridades brasileiras punidas
Com Viviane Barci, sobe para 13 o número de autoridades brasileiras sancionadas pelos EUA, incluindo o próprio Alexandre de Moraes e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, que também teve seu visto norte-americano cancelado.
A ação norte-americana ocorre em meio a uma crescente tensão diplomática entre os dois países e já provocou reações no Itamaraty, que classificou o ato como uma "agressão injusta" e disse que o Brasil "não se curvará".
