O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, anunciou nesta quarta-feira, 30, a sanção de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky. Em nota, Bessent acusou o magistrado de ter assumido um "papel de juiz e júri" em uma "caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil". Segundo ele, Moraes é responsável por uma série de abusos, incluindo censura e detenções arbitrárias, além de processos politizados.
A sanção resultará no bloqueio de todos os bens de Moraes que estejam em solo americano, além da proibição de empresas dos Estados Unidos realizarem transações financeiras ou comerciais com o ministro. A medida é mais uma etapa nas tensões entre os EUA e autoridades brasileiras, especialmente após o Departamento de Estado dos EUA revogar os vistos de Moraes e de outros ministros do STF, há duas semanas.
Acusações de censura e perseguição política
Bessent afirmou que a medida de sanção é uma resposta à atuação de Moraes em "campanhas opressivas de censura" e à sua responsabilidade por "prisões preventivas arbitrárias" que, segundo ele, violam os direitos humanos. O secretário também citou processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como exemplo de ações "politizadas" movidas por Moraes.
"Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil", disse Bessent. Ele acrescentou que o Tesouro dos EUA continuará a responsabilizar aqueles que, em sua visão, ameaçam os interesses e as liberdades dos cidadãos americanos.
Lei Magnitsky e suas implicações
A Lei Magnitsky foi sancionada em 2012, durante o governo de Barack Obama, com o objetivo de punir autoridades de regimes autoritários e responsáveis por graves violações de direitos humanos, como tortura e tráfico humano. A legislação leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção no governo russo e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Desde sua criação, a lei tem sido aplicada para punir figuras de regimes ditatoriais e responsáveis por abusos, sendo ampliada em 2016 para incluir autoridades de qualquer país envolvidas em violações de direitos humanos.
A aplicação da lei contra uma autoridade democrática
A sanção contra Moraes é a primeira vez que a Lei Magnitsky é aplicada a uma autoridade de um país democrático, como o Brasil. A decisão coloca em evidência as tensões entre os EUA e o Brasil, especialmente em relação à liberdade de expressão e o papel das autoridades judiciais no país. O caso também levanta questões sobre a aplicação da lei em democracias, uma medida tradicionalmente direcionada a regimes autoritários.
