O governo dos Estados Unidos desmentiu nesta sexta-feira (10) o ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmou que o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, não entrou no país em 30 de dezembro de 2022, data usada pelo magistrado para justificar sua prisão preventiva na investigação sobre a tentativa de golpe.
Em nota, o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) afirmou ter revisado os registros e concluído que Martins não entrou nos EUA na data indicada. Segundo o comunicado, o registro utilizado por Moraes foi inserido de forma errônea nos sistemas oficiais, e a agência abriu investigação interna para apurar a falha.
O CBP condenou o uso indevido de registros falsos para justificar prisões e reforçou seu compromisso com integridade, justiça e direitos humanos. A nota destaca ainda que a falha ocorreu de forma inadvertida e que medidas serão tomadas para evitar discrepâncias futuras.
A divulgação ocorre dias após a conversa telefônica entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, marcando reaproximação política entre Brasil e EUA, depois de um período de tensão diplomática. Nos últimos meses, o deputado Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo haviam articulado junto a autoridades americanas a adoção de sanções contra ministros do STF, o que resultou na aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua esposa.
O advogado de Martins, Ricardo Fernandes, classificou a nota do governo americano como “grave” e afirmou que confirma a manutenção abusiva e ilegal da prisão por mais de seis meses. Segundo ele, o registro utilizado por Moraes era fraudulento e não poderia ter fundamentado a decisão judicial. O caso agora é investigado também pelo FBI e outros órgãos dos EUA.
Entenda o caso
Martins foi preso em 2024 por ordem de Alexandre de Moraes. A prisão se baseou, entre outros elementos, no suposto embarque do ex-assessor na comitiva presidencial para a Flórida em 30 de dezembro de 2022. A defesa apresenta registros de celular, transações bancárias e deslocamentos internos que comprovam que ele permaneceu no Brasil.
Outros indícios de erro incluem a grafia incorreta do nome de Filipe e o uso de um passaporte cancelado, reforçando a tese de alteração irregular nos sistemas migratórios. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, delator na investigação, também afirmou ao STF que Martins não embarcou no voo presidencial.
Filipe Martins move ação nos Estados Unidos para esclarecer a suposta fraude nos registros migratórios. O processo, aberto em janeiro de 2025 no Tribunal Distrital da Flórida, envolve o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o CBP, e foi apresentado sob a Freedom of Information Act. Martins busca identificar quem inseriu ou alterou o registro que indicava sua entrada nos EUA em 30 de dezembro de 2022, agora oficialmente negada pelo governo americano.
