Proposta que prevê medidas de proteção aos grandes felinos e compensação a produtores rurais vítimas de ataques segue em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 96/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), institui o programa “Lei da Onça”, com foco na conservação de onças-pintadas e onças-pardas, na segurança da população e na sustentabilidade da pecuária regional.
A proposta ganhou ainda mais atenção após o ataque de uma onça-pintada que matou um trabalhador rural no início da semana, na região do rio Miranda, em Aquidauana. O caso expôs a fragilidade da relação entre fauna e produção agropecuária em áreas do Pantanal sul-mato-grossense.
Projeto prevê compensação financeira e medidas preventivas - Entre os principais pontos do projeto está a previsão de compensação para pecuaristas que comprovadamente tiverem animais atacados por felinos silvestres. O texto também estabelece que, em casos de ataque, as autoridades ambientais devem ser notificadas imediatamente para adoção de medidas técnicas — como monitoramento, remoção ou realocação do animal.
A proposta ainda prevê ações de educação ambiental, incentivo à pesquisa, estímulo ao turismo ecológico e apoio ao manejo responsável da fauna. Tudo isso com base no artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Convivência entre pecuária e felinos é desafio histórico - De acordo com o deputado João Henrique, a criação do programa é uma tentativa de construir uma resposta pública eficiente diante do crescimento de conflitos entre humanos e predadores naturais. “O incidente desta semana é um alerta. Precisamos proteger vidas humanas e preservar a biodiversidade. A convivência entre grandes felinos e pecuária precisa ser estruturada com base em responsabilidade e equilíbrio”, afirmou.
