Representantes de instituições ligadas à educação especial, como APAEs e Pestalozzis, participaram nesta segunda-feira (3) de uma reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para debater o Decreto nº 12.686/2025, que criou a Política Nacional de Educação Inclusiva. O encontro foi proposto pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB).
O decreto, em vigor desde outubro, prevê que todos os alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades sejam matriculados em classes comuns da rede regular de ensino, com o objetivo de garantir igualdade de oportunidades. As entidades, no entanto, pedem a suspensão da norma, alegando que ela ignora a realidade das escolas e compromete o atendimento especializado.
Para o deputado Junior Mochi, a medida contém “equívocos conceituais e operacionais” ao determinar a matrícula obrigatória de todos os alunos com deficiência sem considerar as condições pedagógicas e estruturais das redes de ensino. “O decreto desconsidera as especificidades de cada caso e coloca em risco um modelo educacional reconhecido nacional e internacionalmente”, afirmou.
O parlamentar também criticou a redução da carga horária para formação docente de 200 para 80 horas e destacou que o decreto fere o direito de escolha das famílias. Um documento com os depoimentos apresentados será encaminhado à bancada federal de Mato Grosso do Sul para subsidiar a votação que pode sustar os efeitos da medida.
Fabiana Maria das Graças de Oliveira, representante da Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul, reforçou que o decreto representa um retrocesso. “A formação docente é uma luta antiga. Nossos alunos precisam de atendimento multiprofissional e nossas escolas já oferecem serviços regulamentados e reconhecidos. Esse decreto não precisa ser refeito, precisa ser desfeito”, afirmou.
Gisele Tannus, da Federação das Pestalozzi, lembrou que escolas especializadas existem em vários países e criticou a falta de recursos no Brasil. “Estamos em novembro e ainda não recebemos os repasses do Fundeb. É inviável manter a qualidade sem financiamento. As entidades vivem de ações e doações para sobreviver”, disse.
Ela também citou uma pesquisa própria com professores da rede regular, em que 78% relataram dificuldades extremas para trabalhar com alunos com deficiência em turmas numerosas e sem suporte adequado. “A inclusão, do jeito que está proposta, acaba sendo apenas simbólica. Precisamos garantir o atendimento especializado”, concluiu.
Junior Mochi reforçou que as manifestações serão encaminhadas oficialmente aos parlamentares federais e que a ALEMS seguirá acompanhando o tema.
