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Em carta enviada nesta segunda-feira (5) aos partidos políticos, diversas entidades de defesa dos direitos humanos propuseram medidas para enfrentar a violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. O documento é assinado por organizações como o Instituto Marielle Franco, Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.
Apoio às candidatas de minorias - Os movimentos defendem maior presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder. “E precisamos que elas não sejam interrompidas! Nestas eleições de 2024 temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras das nossas cidades tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos, para que os espaços de tomada de decisão tenham mais a cara do povo”, destaca a carta assinada por mais de 1,5 mil pessoas.
Dados alarmantes - A data de 5 de agosto de 2024 marca o prazo para os partidos deliberarem sobre a formação de coligações e a escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O documento ressalta o aumento das denúncias de violência política, com mulheres negras representando apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras, segundo dados das eleições de 2020.
Legislação vigente - A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 4 de agosto de 2021, define que toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher constitui violência política contra a mulher. A carta critica a falta de implementação dessa lei pelos partidos políticos, que ainda negligenciam a criação de políticas internas de proteção e segurança para mulheres negras candidatas e parlamentares.
Campanha Não Seremos Interrompidas - Lígia Batista, diretora executiva do Instituto Marielle Franco, disse que o envio da carta aos partidos é parte da campanha "Não Seremos Interrompidas", promovida em parceria com outras representações da sociedade civil. A campanha visa cobrar compromissos dos partidos políticos para implementar resoluções do TSE e da Lei de Violência Política, incluindo mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias.
Críticas às PECs - O documento aponta o crescimento do extremismo de direita e a resistência dos movimentos sociais contra ataques antidemocráticos. As organizações criticam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9, conhecida como PEC da Anistia, que perdoa partidos que descumpriram a Lei de Cotas. A PEC é vista como um retrocesso que fragiliza a Justiça Eleitoral e desconsidera o racismo e a desigualdade de gênero na representação política.
Medidas propostas - Entre as recomendações, a carta pede que os partidos implementem apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, especialmente mulheres negras, trans e travestis. Também solicita o cumprimento das recomendações do TSE sobre a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de propaganda.
A carta finaliza pedindo aos partidos que adotem medidas para prevenir represálias internas contra mulheres que denunciem assédio ou violência política, e que ofereçam apoios jurídico e político em tais casos.
