O Senado adiou para 2026 a votação do projeto que atualiza a lei de impeachment no Brasil, com foco em regras para o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para discutir o texto.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10), após conversas entre Weverton e Pacheco. O relator argumenta que ainda recebe sugestões de mudanças e defende mais uma rodada de debates no plenário após o recesso parlamentar.
O que diz o projeto - O texto busca detalhar os procedimentos para abertura de processos de impeachment contra ministros do STF, algo que hoje não está regulamentado de forma clara. Pela Constituição, cabe ao Senado julgar esses casos, mas não há uma lei específica que defina prazos, ritos ou critérios para análise dos pedidos.
A proposta pretende justamente criar esse regramento, estabelecendo um processo semelhante ao que já ocorre com presidentes da República. A intenção, segundo os defensores da ideia, é dar mais segurança jurídica e evitar que os pedidos fiquem engavetados ou tenham andamento por critérios políticos.
Por que a votação foi adiada - Segundo Weverton, o objetivo é ampliar o debate e evitar que o projeto seja visto como uma reação direta à liminar recente do ministro Gilmar Mendes, do STF, que dificultou a tramitação de pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. “Não é o espírito da lei”, afirmou o senador.
Além disso, o relator informou que tem recebido sugestões de alterações no texto não só de parlamentares, mas também de representantes das Forças Armadas e do Ministério Público. A expectativa é retomar a discussão após o recesso, em fevereiro de 2026, com mais clareza sobre o formato final da proposta.
Se aprovado, o projeto pode criar:
Regras claras para análise de pedidos de impeachment contra ministros do STF;
Prazos para tramitação dentro do Senado;
Critérios objetivos para abertura do processo;
Maior transparência sobre o andamento dos pedidos.
Na prática, o texto pode limitar tanto o uso político de pedidos de impeachment quanto a paralisação indefinida desses processos por decisão monocrática.
Próximos passos - A nova audiência pública deve acontecer logo após o recesso do Congresso. Só depois disso, o texto volta à CCJ para ser votado. Se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário do Senado.
