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Na tarde quente desta terça-feira (3), enquanto a vida seguia seu curso nas ruas de Campo Grande, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) abriu suas portas para uma sessão que, embora longe dos holofotes do grande público, desempenha um papel crucial no funcionamento do Estado. No Plenarinho Deputado Nelito Câmara, aconteceu a prestação de contas dos principais poderes do Estado. O evento, comandado pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Neno Razuk (PL), era mais do que uma simples formalidade: era o momento de verificar se as finanças públicas estão sendo administradas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Criada no ano 2000, a LRF exige que os entes públicos — do Executivo ao Judiciário, passando pela Defensoria Pública e o Ministério Público — prestem contas regularmente de seus gastos. É uma forma de garantir que o dinheiro do contribuinte está sendo usado de maneira responsável, dentro dos limites estabelecidos pela lei. E foi exatamente isso que aconteceu: técnicos de diferentes órgãos do Estado subiram ao púlpito para apresentar relatórios detalhados sobre o cumprimento das metas fiscais.
"Cumprimos todos os limites constitucionais", disse Oraide Serafim - (Foto: Luciana Nassar/ALEMS)Oraide Serafim Baptista Katayama, superintendente de Contabilidade Geral do Estado, foi uma das figuras centrais da sessão. Com clareza, ela apresentou os números que mostram como o Estado tem gerido suas finanças. No terceiro quadrimestre de 2023, a Receita Corrente Líquida de Mato Grosso do Sul atingiu R$ 19 bilhões, enquanto a Despesa de Pessoal do Executivo ficou abaixo do "limite prudencial", que é uma espécie de alerta financeiro para evitar gastos excessivos. "Cumprimos todos os limites constitucionais", afirmou Oraide, deixando claro que o governo está controlando suas despesas dentro do que a lei permite.
No primeiro quadrimestre de 2024, a Receita Corrente Líquida deu um salto para mais de R$ 20 bilhões. Apesar do aumento, a Despesa de Pessoal permaneceu dentro dos padrões aceitáveis, sem comprometer a saúde financeira do Estado. "Estamos dentro dos limites, até abaixo do limite de alerta", explicou Oraide, reforçando que, mesmo com o crescimento das receitas e das despesas, o equilíbrio fiscal está sendo mantido.
Gilberto Cavalcante, da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça, seguiu a mesma linha, assegurando que o Judiciário também cumpriu rigorosamente os parâmetros da LRF. Lucienne Borin Lima, defensora pública, e outros representantes de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas também apresentaram seus relatórios, todos dentro dos limites legais.
Ao final da sessão, Jericó Vieira de Matos, secretário de Finanças e Orçamento da ALEMS, destacou que a Assembleia Legislativa, assim como os outros órgãos, tem seguido a LRF à risca. "Estamos cumprindo fielmente dentro dos limites com uma sobra bastante apresentável", afirmou Jericó, enfatizando que, mesmo com investimentos em obras e na valorização dos servidores, como o novo estatuto e o plano de cargos e carreiras, os gastos permanecem controlados.
Deputado estadual Neno Razuk destacou a importância da prestação de contasO deputado Neno Razuk, que presidiu a sessão, sublinhou a importância desse processo de prestação de contas. Para ele, a transparência é fundamental não só para cumprir a lei, mas também para garantir que a população tenha confiança na administração pública. "Essa apresentação é de extrema importância porque representa uma prestação de contas para a população e para a Assembleia, que cumpre a nossa constituição estadual", afirmou Razuk, reforçando o papel da ALEMS como fiscalizadora dos recursos públicos.
E assim, enquanto o sol começava a se pôr sobre a capital sul-mato-grossense, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul encerrava mais uma etapa crucial na supervisão das finanças públicas do Estado. Em um cenário onde cada gasto conta, saber que o dinheiro do contribuinte está sendo gerido com responsabilidade é um alívio, e a transparência desse processo é o que garante a confiança da população no governo.
Serviço - Para acompanhar os relatórios fiscais apresentados pelos técnicos dos órgãos, basta clicar no vídeo da TV ALEMS:
