Em entrevista ao Giro Estadual de Notícias, Marcos Pollon defende o direito à legítima defesa aos brasileiros

O pré-candidato Marcos Pollon

Reconhecido nacionalmente pela luta em favor da revogação do "Estatuto do Desarmamento", sancionado em 2003, o advogado e professor universitário Marcos Pollon reforçou, em entrevista concedida nesta quinta-feira (21) ao jornalista Carlos Ferreira do programa Giro Estadual de Notícias, veiculado pelas sete rádios do Grupo Feitosa de Comunicação, a necessidade de garantir aos brasileiros o direito à legítima defesa. "O fato de o Estatuto do Desarmamento impedir o cidadão comum de ter uma arma em casa me embrulha o estômago, pois se trata de uma lei genocida que tira do pai de família, tira do cidadão de bem cumpridor da lei o direito natural mais básico, que é o direito à legítima defesa, o direito de defender sua vida, o direito de defender a vida de sua família e também defender o seu patrimônio", declarou.

Fundador do ProArmas, em 2005, ele acrescenta que o "Estatuto do Desarmamento" não foi feito para tirar a arma de bandido. "Se pesquisar porque ele foi criado, verá que o motivo foi para deixar o País vulnerável para que, eventualmente, um ditador pudesse dominá-lo ou deixá-lo com sua soberania enfraquecida, assim como aconteceu com a Ucrânia, onde o governo está distribuindo armas para ajudar na defesa do país na guerra contra a Rússia. Até a Polônia está flexibilizando sua legislação de controle de armas para ajudar na defesa do seu território contra um possível ditador ou invasor externo", exemplificou.

Marcos Pollon argumenta que o "Estatuto do Desarmamento" é uma lei feita para proteger marginais. "O Estatuto do Desarmamento tem como objetivo exclusivamente proteger bandido porque só afeta o cidadão cumpridor da lei. Um bandido, quando comete um crime, a posse e o porte de arma são absorvidos pelo crime principal, não são sequer considerados. A 4ª e última função deste Estatuto - e uma das mais nefastas – é arrancar da gente um direito básico, o que implica em tirar da gente a capacidade de reação contra o que é mau, injusto e imoral", pontuou.

Para o advogado, quando se fala em reação, não se está falando só de reação armada, mas de reação moral, política e intelectual. "Se você impõe à uma nação a lógica do não reaja, como se reagir fosse algo extremamente errado, você tira dela não só o direito de reação iminente à uma agressão injusta, mas a capacidade de reagir contra qualquer injustiça. Isso explica o fato de um descondenado estar concorrendo à Presidência da República, o sujeito responsável pelo maior escândalo de corrupção da história da humanidade está solto e as pessoas não têm nojo disso. Trata-se justamente de um dos reflexos da falta de capacidade de reação da sociedade, que está adormecida e entorpecida. Boa parte disso se deve à política de não reação perpetrada pelo malfadado Estatuto do Desarmamento", ressaltou, referindo-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma nação armamentista - Na visão de Marcos Pollon, o Brasil é um país extremamente armamentista e sempre foi assim. "Nós fomos colonizados com esse pensamento, o meu bisavô era tropeiro de gado, ele vinha do Estado de São Paulo até o Pantanal em cima do lombo de uma mula para buscar boi e trazia no cinto um revólver como ferramenta de sobrevivência. Nós temos essa cultura sim e, no entanto, isso nos foi tirado por décadas de propagandas. Em uma pesquisa rápida, é possível verificar que, no começo da década de 90, foram iniciadas as propagandas desarmamentistas e isso como método muito claro de enfraquecer o cidadão e a sociedade brasileira", denunciou.

O professor universitário relata que, em Dourados (MS), onde nasceu em 1981 e viveu até a década de 90, era, na época, uma região extremamente tranquila, em que as pessoas podiam dormir com as janelas abertas, não tinha briga de trânsito e não tinha desentendimento. "Até aqui em Campo Grande, para onde eu vinha passear quando era criança, a gente andava pelas ruas a pé sem medo de nada e a qualquer hora. Hoje, tanto lá em Dourados, quanto aqui na Capital, não dá mais para fazer esse tipo de coisa e boa parte disso é por culpa do Estatuto do Desarmamento, que tirou das pessoas a capacidade de se defender", garantiu.

Para o pré-candidato a deputado federal, a arma de fogo cria um fenômeno no marginal chamado de dissuasão racional. "Supondo que ele saiba que há pessoas armadas aqui no estúdio de entrevista, vai escolher outro lugar para invadir. Se há apenas o direito de acesso às armas, isso gera um risco a mais na conta do vagabundo. Ele vai pensar assim: existe a possibilidade de as pessoas estarem armadas nas casas de Mato Grosso do Sul e há a possibilidade de os produtores rurais estarem armados nas propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, então, eu vou roubar outra coisa, ou vou fazer um contrabando, ou vou arrombar um caixa eletrônico", detalhou.

Ele explicou que trabalha para que o porte seja flexibilizado, porque uma vez que as pessoas tenham acesso ao porte de arma gera um outro efeito, chamado de defeito auréola, em que a pessoa que está armada protege todas as outras que estão ao seu redor. "As pessoas sempre levantam aquela questão da briga de trânsito, mas isso é muito simples, basta olhar em países armados para verificar que, às vezes, as pessoas podem até ir às vias de fato, mas ninguém saca a arma para ninguém porque estão todos armados. O que nós precisamos é um parlamento que não seja voltado para proteger marginais, que não tenha uma lei tão benevolente com criminosos", lamentou.

Marcos Pollon revelou que no Brasil uma pessoa condenada a 16 anos de prisão, não fica nem seis anos na cadeia, pois terá direito à progressão de regime. "Aí, poderemos tomar um tereré na porta das nossas casas e vê-lo passando pela rua, pois estará cumprindo a pena em regime aberto. Ou, antes disso, poderá contar com a benesse do Estado protetor de bandido e usufruir das saidinhas de Natal, de Ano Novo, do Dia dos Pais e do Dia das Mães. Além disso, ele terá direito ao auxílio reclusão e, caso sua marmita não esteja na temperatura correta, vai se recusar a comer, pôr fogo no colchão, ou seja, o cidadão cumpridor da lei é jogado às traças, ninguém olha para ele, ninguém cuida dele e tratam o criminoso, o marginal, o assassino como vítima", criticou.

No entendimento dele, a estrutura jurídica brasileira foi feita para proteger bandido e o Brasil vive exatamente o oposto do que é feito nos Estados Unidos. "Lá, temos a legislação da tolerância zero, em que, se você for marginal, sofrerá as consequências duras da lei. Assim, você tem liberdade com responsabilidade, pois tem acesso a meios aptos para exercer a legítima defesa, como por exemplo a arma de fogo, mas, uma vez cometendo um crime, você vai pagar e pagará caro por isso. No Brasil, se você quer comprar uma arma, é muito fácil, basta descer em uma quebrada e adquirir a arma de fogo, ou então atravessa a fronteira com o Paraguai e escolhe o equipamento que você quiser", comparou.

O jornalista Carlos Ferreira e o pré-candidato Marcos Pollon

O advogado acrescentou que no Brasil o difícil é obedecer a lei. "O nosso trabalho é para que o cidadão, aquele que não descumpre a lei por princípio moral e não por medo de ser condenado, que é a grande maioria do país, possa ter acesso a meios legítimos para exercer a legítima defesa e esse direito se torne universal. Quando eu falo isso pretendo inclusive que se rompa as barreiras fiscais e econômicas porque há uma sobretaxação das armas de fogo para evitar que as classes C, D e E tenham acesso, justamente elas que estão bem mais expostas à violência", relatou.

Marcos Pollon acredita firmemente que, não só a sociedade está preparada, como há uma propaganda contra o direito de acesso às armas. "As pesquisas são manipuladas ao afirmarem que 70% das pessoas são contra, mas não explicam como em 2005 quase 64% dos votos válidos foram contra o Estatuto do Desarmamento. Nenhum presidente teve essa votação e, anos depois, nós elegemos um presidente da República cujo símbolo que o caracterizava era fazer arminha com as mãos. Esses números são manipulados e são mentirosos", garantiu.

Questão de visão - Para o advogado, não há viés político na questão da liberação das armas de fogo, embora se tente "teologizar" as coisas, mas se trata de um direito natural e esse direito é inerente ao próprio ser-humano. "Os conservadores não têm ideologia, eles buscam a proteção dos direitos naturais básicos e, claro, a liberdade. Ao contrário dos progressistas ou da esquerda de um modo geral, que constrói narrativas e ideologização das coisas tornando comportamento humano como antinatural. Você se recusar a meios aptos à legítima defesa é extremamente antinatural", afirmou.

Ele lembrou que ficou famoso no ano passado um vídeo de uma galinha lutando contra uma águia para defender seus pintinhos, enquanto no ano retrasado teve um outro vídeo que circulou pelo WhatsApp de uma galinha lutando contra uma cobra naja também para defender os seus pintinhos. "Se você tem um bezerrinho e for mexer com ele, a vaca vai te atacar, enfim, é um direito natural que todos os seres vivos têm. Então, por que o ser-humano não pode ter?", questionou.

Na sua compreensão, o homem que tem uma compreensão racional sobre a importância da defesa, tem sim, não só o direito, mas a obrigação de defender sua casa, sua prole e sua própria vida. "Portanto, qualquer construção contra isso aí, é sim uma narrativa ideológica, pois, a defesa do direito à legítima defesa nada mais é do que a defesa da própria essência do ser-humano", defendeu.

Ele acrescentou que, quando alguém decide comprar uma arma de fogo, antes mesmo de tocar naquela arma, já terá passado por uma mudança drástica de comportamento. "A partir desse momento, você decidiu que não vai mais ser uma vítima, você renuncia ao comportamento de vítima, isso tem implicações diretas no seu cotidiano imediatamente e, aí, você reage contra o que é mau, contra o que é injusto, contra o que é imoral, você não se torna mais uma pessoa subserviente", analisou.

Em alguns casos no Brasil, conforme o pré-candidato, o processo para a aquisição de armas demora mais de um ano para ser concluído, então, desde a decisão até a posse efetiva da arma vai levar mais de um ano em determinadas situações. "Mesmo antes de tocar nessa arma, o seu comportamento mudou, você rompeu um paradigma de se vitimizar, de pôr a culpa no Estado ou exigir de alguém que resolva um problema seu. A pessoa responsável pela sua vida, pela sua família e pelo seu patrimônio é exclusivamente você", ressaltou.

Marcos Pollon lembrou que o Estado faz segurança pública e não tem condições de oferecer segurança privada para todas as pessoas. "Essa forma de ver a vida vai implicar justamente na forma como você encara as consequências das suas decisões e o desenvolvimento da sua vida, implicando em assumir mais responsabilidades e, claro, enfrentar essas adversidades, não como um coadjuvante, mas como protagonista. A partir do momento que você tem um equipamento de defesa em casa, como uma arma de fogo, evita tragédias, como inúmeros relatos que já ouvi. Infelizmente, nessa jornada, o que mais me deixa com sangue nos olhos são os milhares de relatos de famílias que foram destruídas porque o pai de família ou a mãe não tinham como defender seus filhos", lamentou.

Política - Com relação à iniciativa de disputar uma das oito vagas de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados, ele revelou que a sua pré-campanha a deputado federal está muito boa e as pessoas lhe têm recebido muito bem. "A grande vantagem que eu tenho é que, em toda cidade em que vou, tem alguém que me conhece por conta do trabalho que faço. São mais de 10 anos no ativismo pelas liberdades individuais, mas, não faço só isso, aqui eu organizava manifestações contra o PT desde 2009, na época em que a gente ia para a Praça do Rádio Clube com mais meia dúzia de pessoas, sempre os mesmos rostos, até virar o que virou em 2015, quando fundamos aqui em Mato Grosso do Sul o 1º Instituto Conservador formalmente organizado", informou.

Segundo o advogado, as pessoas o conhecem pelo trabalho que desempenhou. "Fui presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), sempre atuei nesta área do Direito Agrícola e fui fundador da Comissão de Assuntos Agrários e do Agronegócio do Conselho Federal da OAB Nacional. O facilitador que eu tenho é encontrar em todo lugar alguém que pelo menos conheça o nosso trabalho. No entanto, tenho um desafio muito grande porque todo mundo está fazendo pré-campanha eleitoral deste o ano passado e eu caí de paraquedas agora, pois, nunca foi e ainda não é um projeto pessoal", garantiu.

Marcos Pollon contou que, na verdade, sua pré-candidatura é uma missão dada após ter uma conversa muito franca com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). "Ele é um amigo de muitos anos e me incumbiu de vir candidato a deputado federal. Por isso, não teve essa preparação, essa conversa de bastidor, não faço esse nível de articulação, minha articulação é para alteração legislativa, posso falar sem medo de errar que todo texto que trate de controle de armas no Brasil passa pelas minhas mãos, seja no Executivo, seja no Legislativo", lembrou.

O professor universitário informou que, quem acompanha a legislação, pode buscar o Projeto de Lei nº 3.723 e olhar a emenda substitutiva 101 para saber que foi ele quem a redigiu, assim como várias outras coisas e outros projetos que estão em andamento no Senado e na Câmara dos Deputados. "Vídeos de senadores falando que os gabinetes deles ficam à nossa disposição têm pelo menos uns oito, de deputado federal já perdi as contas, portanto, eu fazia esse trabalho de bastidor, tanto que conseguimos pautar esse projeto de lei mais de cinco vezes", declarou.

O pré-candidato acrescentou que foi o próprio Eduardo Bolsonaro quem lhe deu a incumbência de disputar as eleições deste ano. "Depois que, em um momento de desabafo, reclamei dos nomes que tínhamos à disposição aqui no Estado, ele me deu aquele sincericídio que só se fala para amigos: ou você põe o seu nome para jogo, ou não reclama mais. Claro que ele não foi tão carinhoso assim, foi um pouco mais incisivo e, aí, falei que tudo bem. Ele também falou da importância de o meu nome figurar dentro da Câmara dos Deputados por conta do trabalho que já desempenho há muito anos e que me ajudaria nessa caminhada", assegurou.

Ele revelou que, como o ProArmas, que é muito mais do que um projeto, mas uma vocação, pois é uma luta para construir um país livre para os futuros brasileiros, a sua pré-candidatura é uma incumbência. "Da mesma forma que o Eduardo sabe que, não só a minha pré-candidatura, mas todos os meus projetos políticos estão à disposição do presidente Jair Bolsonaro, de modo que, se eu receber uma ligação agora falando que para eu fazer outra coisa, vou acatar. A minha prioridade é, definitivamente, a reeleição do presidente", enfatizou.

Marcos Pollon reforçou que, neste tipo de condução das coisas, Eduardo Bolsonaro sabe sobre o seu grau de fidelidade. "Por essa razão, ele estará conosco aqui em Mato Grosso do Sul daqui três semanas caminhando comigo para que eu possa mostrar a ele que aqui tem bem mais javali do que no Sul do Brasil, onde a gente caça juntos. Faremos uma agenda bem intensa, gostaríamos de visitar todos os municípios, mas não será possível", finalizou.

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