Na sexta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei15.262/25, que institui 330 novas funções comissionadas de nível FC6 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto, de autoria do próprio tribunal e relatado pelo deputado Gabriel Nunes (PSDBA), substitui gradualmente cargos dos níveis FC2, FC4 e FC5.
Segundo o relator, a medida “faz frente a um desafio concreto da Corte: a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional”.
O impacto orçamentário da lei será de R$8,7milhões no segundo semestre de 2025, considerando encargos e benefícios, e deve atingir R$17,49milhões em 2026. O STJ garante que estes valores já estão previstos no teto orçamentário, sem necessidade de suplementação.
Atualmente, cada gabinete ministerial do tribunal conta com 38 servidores — sendo 24 efetivos — e 22 lotados em funções comissionadas: 1 na FC5, 7 na FC2 e 14 na FC4. A nova estrutura busca estimular o desempenho técnico e a especialização das equipes.
