O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu com provocação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por tentativa de obstrução à Justiça no caso da trama golpista. Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (17), o parlamentar afirmou sentir “orgulho” por estar sendo processado pela Suprema Corte brasileira.
"Ser chamado de réu num país onde esta mesma Suprema Corte, que me processa, solta bandidos é motivo de orgulho", escreveu o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda completou: “E os que celebram esta notícia são pobres de espírito, frutos de sua própria ignorância. Que Deus tenha piedade.”
Na semana passada, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela abertura da ação penal e foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria se envolvido, junto ao blogueiro Paulo Figueiredo, em uma articulação internacional para pressionar o STF a não condenar Jair Bolsonaro em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Ambos são acusados de ter buscado sanções, nos Estados Unidos, contra os ministros da Corte.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet apontou que Eduardo e Figueiredo recorreram a contatos com o ex-presidente americano Donald Trump, pedindo ações diretas contra membros do STF. Entre os pedidos estavam cancelamento de vistos e aplicação de restrições financeiras, com base na Lei Magnitsky — norma americana que permite sanções a estrangeiros acusados de violar direitos humanos.
Para Gonet, os movimentos dos acusados tinham o claro objetivo de “constranger a atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal”. Com isso, a denúncia foi aceita e agora Eduardo Bolsonaro responde como réu no Supremo.
Com a abertura da ação penal, o STF passa a ter a possibilidade de solicitar extradição preventiva de Eduardo Bolsonaro, mesmo antes do julgamento do mérito. A medida pode ser requerida tanto para garantir o andamento do processo quanto para eventual cumprimento de pena, caso haja condenação. Isso dependerá, no entanto, de articulação com o governo dos Estados Unidos, especialmente com a gestão de Donald Trump — citado diretamente na denúncia — caso ele venha a retomar o poder.
Eduardo Bolsonaro já demonstrou simpatia por Trump em diversas ocasiões e manteve relação próxima com aliados do ex-presidente norte-americano. Nos bastidores, parlamentares da oposição interpretam a reação do deputado como parte de uma estratégia de enfrentamento institucional, comum ao grupo político que apoia Jair Bolsonaro.
Enquanto isso, o processo seguirá tramitando no STF, onde o cerco jurídico se fecha sobre personagens centrais das ações antidemocráticas que marcaram o período pós-eleitoral de 2022.
