Eduardo Bolsonaro recebe salário de R$ 17 mil e mantém gabinete ativo mesmo fora do Brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) - (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Mesmo morando nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) recebeu R$ 17 mil de salário da Câmara dos Deputados no mês de julho. O valor foi pago porque o parlamentar voltou ao exercício do mandato no dia 20, durante o chamado "recesso branco", período sem votações, mas em que os mandatos permanecem ativos.

Além disso, a Câmara desembolsou R$ 123 mil para o pagamento de salários de oito funcionários que atuam em seu gabinete, mesmo com o parlamentar fora do Brasil.

Apesar de retomar o mandato, Eduardo ainda não utilizou a cota parlamentar em julho. O sistema da Câmara registra apenas um reembolso simbólico de R$ 0,03 com telefonia.

Mandato ativo garante salários e benefícios - Por lei, Eduardo tem direito a um salário de R$ 46.366,19, mas esse valor pode sofrer descontos por faltas a sessões deliberativas. No entanto, isso não afeta a verba de gabinete, que permanece disponível independentemente da presença do deputado.

O parlamentar também pode usufruir de benefícios como auxílio-moradia de R$ 4.148,80 mensais, reembolso de gastos com saúde de até R$ 135,4 mil por ano e verba de gabinete de R$ 133,2 mil mensais para contratação de até 25 assessores — atualmente, ele utiliza apenas oito.

Além disso, Eduardo Bolsonaro tem direito a indicar R$ 37,8 milhões por ano em emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Diante do retorno do deputado ao cargo mesmo fora do País, o Partido dos Trabalhadores (PT) intensificou os pedidos de cassação de mandato. O líder da bancada, Lindbergh Farias (PT-RJ), solicitou à Câmara o bloqueio imediato do salário de Eduardo.

O PT argumenta que o parlamentar não estaria exercendo suas funções de forma efetiva e que o caso é incompatível com o cargo.

Mandato garante blindagem jurídica - Manter o mandato é estratégico para Eduardo. Como deputado federal, ele não pode ser preso, exceto em caso de flagrante de crime inafiançável e com autorização do plenário. Ele também tem foro privilegiado, sendo julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes cometidos durante o exercício do cargo.

Caso renunciasse, poderia ficar inelegível até 2035, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, já que há uma representação contra ele que pode gerar abertura de processo.

O STF já investiga Eduardo por obstrução de justiça, coação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele é um dos nomes cotados por seu pai, Jair Bolsonaro, para disputar a Presidência da República em 2026.

A perda de mandato por faltas está prevista na legislação, mas ocorre apenas se o deputado faltar a mais de um terço das sessões sem justificativa em um ano legislativo.

Segundo estimativas, seriam necessárias 44 faltas para configurar a situação, mas esse número pode variar de acordo com o ritmo de sessões determinado pela presidência da Câmara.

Atualmente, o PL trabalha para preservar o mandato de Eduardo, que representa o estado de São Paulo.

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