O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será investigado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por possível quebra de decoro parlamentar. O relator do caso será o deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), conforme anunciado nesta sexta-feira (26) pelo presidente do conselho, Fábio Schiochet (União Brasil-SC).
Freitas foi escolhido entre os três parlamentares sorteados para a função. Também estavam na lista Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).
O processo foi aberto a pedido da bancada do PT, que acusa Eduardo de atentar contra a soberania nacional ao utilizar uma licença parlamentar para viajar aos Estados Unidos, onde teria feito lobby por sanções contra o Brasil.
Durante o período de licença de 120 dias, iniciado em março e encerrado em julho, Eduardo Bolsonaro teria articulado junto a autoridades e grupos conservadores americanos a adoção de medidas punitivas contra o Brasil, como tarifas comerciais, cancelamento de vistos e aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi interpretada como um ataque à soberania nacional, já que o parlamentar usou sua posição pública para influenciar sanções de outro país contra instituições brasileiras. Desde o fim da licença, suas faltas na Câmara passaram a ser contabilizadas, e há risco de cassação também por esse motivo.
O relator Marcelo Freitas será responsável por instruir o processo, o que inclui analisar provas, ouvir testemunhas e apresentar um parecer no prazo de 40 dias, prorrogáveis por mais 10. Após a entrega do relatório, o parecer será votado pelos integrantes do Conselho de Ética.
Caso aprovado, o processo pode seguir ao plenário da Câmara, onde será necessária maioria absoluta (257 votos) para cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro.
Indicação barrada e nova denúncia da PGR
Paralelamente à representação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Casa. A articulação da oposição buscava blindá-lo de uma possível perda de mandato por excesso de faltas, já que líderes partidários têm regras diferenciadas.
Além disso, na última segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O caso envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados, acusados de tentar interferir nas eleições e na democracia brasileira.
No mesmo dia, os efeitos das articulações internacionais ganharam mais força: a esposa do ministro Alexandre de Moraes foi incluída como alvo da Lei Magnitsky, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teve o visto para os EUA revogado pelo ex-governo Donald Trump.
