O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi oficialmente notificado sobre um processo administrativo que pode resultar na cassação de seu mandato por número de faltas acumuladas na Câmara dos Deputados. A medida foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e comunicada nesta terça-feira (9).
Eduardo está ausente das sessões desde 20 de julho, quando se encerrou sua licença de 120 dias solicitada em março, período em que foi morar nos Estados Unidos com a família. Ele alegou estar sofrendo perseguição política e não retornou ao Brasil.
Segundo o documento enviado por Motta, o processo foi aberto com base no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição, que prevê perda de mandato para o parlamentar que faltar a um terço das sessões deliberativas da Câmara durante a sessão legislativa.
A notificação informa que Eduardo tem cinco dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.
Defesa e críticas
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou o processo e afirmou que está sendo perseguido. Disse que, com mais de 700 mil votos, é "um parlamentar inocente" que não pode retornar ao Brasil. Segundo ele, o processo representa um bloqueio total de suas atividades parlamentares, em especial na área da diplomacia legislativa.
No mesmo vídeo, o deputado também acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de bloquear emendas parlamentares de sua autoria, mesmo com ele ainda em exercício do mandato.
Réu no STF
Eduardo Bolsonaro é réu no STF por crime de coação. Em setembro, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentar influenciar autoridades nos Estados Unidos em relação ao julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
