O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) classificou como “gambiarra jurídica” a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurar ação penal contra ele. A Corte começou nesta sexta-feira (14) a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta coação no curso das investigações e obstrução do inquérito que apura a trama golpista. O julgamento segue até o dia 25.
Em entrevista à CNN Brasil, o parlamentar afirmou que a medida teria objetivo político:
“É só a tentativa do tribunal de me tornar inelegível a todo custo. Já fizeram isso com o meu pai e querem fazer o mesmo comigo.”
Eduardo também contestou sua intimação por edital, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele argumenta que, por estar morando nos Estados Unidos — em endereço que diz ser de conhecimento das autoridades —, o correto seria o envio de carta rogatória, e não a notificação por edital.
Por discordar do procedimento, o deputado não indicou advogado. A Defensoria Pública da União (DPU) atua temporariamente em sua defesa.
“Estou aguardando a citação na forma da lei e sob as proteções constitucionais da jurisdição na qual me encontro. Qualquer ação que não siga esse rito legal padecerá de nulidade insolúvel”, afirmou.
Votos no STF e acusações - No plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes, relator, votou pelo recebimento da denúncia e pela abertura de ação penal. O voto foi acompanhado por Flávio Dino. Ainda faltam as manifestações de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Moraes afirmou que há “indícios suficientes e razoáveis de autoria” e destacou a gravidade das ameaças atribuídas ao deputado contra autoridades brasileiras, especialmente ministros do STF.
Segundo o relator, a “estratégia de coação” teria sido amplamente divulgada nas redes sociais do parlamentar e se concretizado na articulação de possíveis sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, como aumento de tarifas, suspensão de vistos e medidas inspiradas na Lei Magnitsky.
Para Moraes, Eduardo Bolsonaro agiu em defesa de interesses particulares e tentou “criar ambiente de intimidação” sobre autoridades envolvidas no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e nas discussões sobre possível anistia aos investigados pelos atos de 8 de Janeiro.
