O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou duramente a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que rejeitou por unanimidade a PEC das Prerrogativas, conhecida como “PEC da Blindagem”. A proposta previa a exigência de aval do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) pudesse abrir ações penais contra parlamentares.
Nas redes sociais, o parlamentar classificou a rejeição da PEC como um retrocesso e fez ataques diretos ao Judiciário. “A PEC que o Senado enterrou tentava criar mecanismos de proteção contra o regime de exceção implementado por um Judiciário corrupto e aparelhado”, escreveu Eduardo, que atualmente está nos Estados Unidos e é alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eduardo Bolsonaro afirmou que parlamentares são punidos apenas por se oporem ao que chamou de “dogmas da extrema-esquerda no poder” e acusou o sistema judicial de proteger corruptos ligados ao atual governo.
Ele também responsabilizou governadores e senadores pela rejeição da proposta. “São serviçais complacentes dos tiranos”, disparou. Em outro trecho, o deputado acusou os parlamentares de estarem “desconectados do povo” e influenciados por grandes veículos de comunicação e celebridades.
Apesar das críticas de Eduardo, integrantes da própria base bolsonarista votaram contra a proposta. Um dos principais nomes foi o senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi ministro no governo de Jair Bolsonaro. Durante a votação na CCJ, ele criticou pontos do texto, como o voto secreto para decidir se parlamentares poderiam ou não ser processados.
“Acredito que erraram na dosagem, e o medicamento, quando é dado em excesso, termina sendo veneno”, disse Marinho.
Ao todo, 26 senadores votaram contra a proposta. A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana anterior, mas perdeu força após forte reação da sociedade civil.
A rejeição popular foi um fator decisivo para enterrar a PEC. Desde que o texto foi aprovado pela Câmara, milhares de pessoas saíram às ruas em mais de 30 cidades brasileiras para protestar contra a proposta e contra o projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A pressão pública levou vários deputados a se manifestarem nas redes sociais com pedidos de desculpas e declarações de arrependimento pelo voto favorável à PEC.
Se estivesse em vigor, a medida poderia travar 36 inquéritos em andamento no STF contra 108 parlamentares, uma vez que as ações só avançariam com autorização do Congresso.
