O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo nesta terça-feira (23) na tramitação de uma das representações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foi sorteada a lista tríplice com os possíveis relatores do processo, que acusa o parlamentar de atentar contra a soberania nacional e as instituições democráticas.
Foram sorteados os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Um desses nomes será escolhido pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), para assumir a relatoria do caso. As regras do Conselho de Ética impedem que parlamentares do mesmo partido ou Estado de Eduardo, ou do mesmo partido do autor da representação, sejam designados como relatores.
A representação em questão foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e é uma das quatro que tramitam atualmente contra Eduardo Bolsonaro no conselho. O documento afirma que o deputado, durante licença parlamentar, agiu para difamar o Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçar a ordem constitucional e incentivar sanções internacionais contra o Brasil.
O caso tem origem em uma licença de Eduardo para viajar aos Estados Unidos entre março e julho deste ano. Segundo o próprio deputado, o objetivo da viagem era “combater ameaças à liberdade de expressão no Brasil”. No entanto, o PT argumenta que, no período, ele utilizou redes sociais e outras plataformas para atacar ministros do STF, chamando-os de “milicianos togados” e “ditadores”, além de buscar apoio de autoridades estrangeiras contra instituições brasileiras.
“A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”, diz o trecho da representação.
Desde o fim da licença, em julho, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos e acumula faltas nas sessões da Câmara. Se ultrapassar o limite de um terço de ausências nas sessões plenárias do ano, poderá ter o mandato cassado. Para tentar evitar esse cenário, o PL indicou o deputado como líder da Minoria na Câmara, mesmo com ele fora do país. A ideia era que o cargo de liderança servisse como justificativa legal para a ausência e suspendesse a contagem das faltas.
No entanto, essa manobra foi barrada nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele se baseou em parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que considera incompatível o exercício da função de liderança por um parlamentar ausente do território nacional.
A indicação do PL utilizava como argumento um ato da Mesa Diretora de 2015, que permitiria a suspensão das faltas de líderes e vice-líderes partidários. Mas, segundo o parecer da Secretaria-Geral, essa interpretação não se aplica a casos de ausência prolongada fora do país.
Com isso, o cenário político de Eduardo Bolsonaro se complica. Além das acusações no Conselho de Ética, o deputado enfrenta o risco de perder o mandato por excesso de faltas. As próximas semanas devem ser decisivas tanto para a definição do relator do processo quanto para o futuro político do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
