O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, votou nesta quarta-feira, 8, pelo arquivamento da representação apresentada pelo PT contra o parlamentar. A votação do parecer foi adiada após um pedido de vista de parlamentares do PT e do PSOL.
Segundo Freitas, a denúncia se baseia em uma "premissa equivocada" ao atribuir a Eduardo Bolsonaro responsabilidade por sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. “Trata-se de manifestação política individual. A decisão de sanções é um ato de soberania de outro país”, justificou o relator.
A representação do PT foi motivada pela atuação de Eduardo e do blogueiro Paulo Figueiredo nos EUA para pressionar o governo norte-americano a impor sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo por coação em meio ao inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
Mesmo diante da denúncia formal da PGR, Freitas considerou o caso juridicamente improcedente. O relator é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi vice-líder na Câmara, e já chamou Eduardo de "amigo". O PT chegou a pedir seu afastamento da relatoria, mas o presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), negou o pedido.
Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU) no processo ético. O defensor Sérgio Gibson também pediu o arquivamento: “Por que antecipar um juízo de culpa antes mesmo que o Judiciário o faça?”, questionou.
Apesar da defesa alegar perseguição política, o caso continua tramitando no Conselho de Ética. A próxima etapa será a análise do parecer após o prazo regimental do pedido de vista.
