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Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), o deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou Projeto de Lei que reconhece a prática de atividade de ecoturismo como essencial, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de pandemia.
O parlamentar esclarece que o projeto é um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, da Associação Bonitense de Hotelaria e do Instituto de Turismo. “O Comitê Gestor do Prosseguir autorizou a continuidade das atividades e empreendimentos em unidades de conservação. Os atrativos turísticos em Bonito, Serra da Bodoquena e Pantanal, são similares às unidades de conservação, portanto defendemos que permaneçam abertos”, defendeu.
Membro da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação, Câmara disse que os atrativos de ecoturismo têm mais infraestrutura para manter distanciamento e protocolos de biossegurança do que as unidades de conservação.
“Os empreendimentos colocam no mesmo passeio pessoas da mesma família, do mesmo convívio, evitando assim a aproximação de grupos diferentes. É importante dizer que todos os guias e funcionários mantêm os protocolos sanitários”, afirmou.
Conforme o projeto, a essencialidade deverá ser considerada para fins de aplicação de quaisquer normas regulatórias, sanitária e/ou administrativa, em especial as que versem sobre a abertura física dos estabelecimentos onde esses serviços são prestados.
