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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (19), dois projetos de lei do Executivo que autorizam a doação de terrenos públicos a empresas privadas no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social).
Os imóveis, avaliados em R$ 5,2 milhões, serão destinados à Marinello Peças e Serviços e Acessórios Ltda e à VC–Transportes, Logística e Serviços de Cargas Ltda. O Prodes oferece incentivos fiscais e cessão de áreas públicas com o objetivo de estimular a instalação e ampliação de empresas na capital sul-mato-grossense.
A Marinello, especializada no comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores, receberá um terreno de 8.862,7 m² localizado na avenida Mário da Silveira Barbosa, no bairro Rita Vieira. O imóvel foi avaliado em R$ 3.006.944,58.
Já a VC–Transportes, do setor de logística e transporte rodoviário de cargas, será beneficiada com um terreno de 4.022,7 m², situado na rua Nicola Casal Caminha, no Polo Empresarial Norte. A área está avaliada em R$ 2.202.198,44.
De acordo com os projetos, a contratação de mão de obra para os empreendimentos deverá ocorrer via Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande). As empresas também deverão firmar termo de compromisso com o município, com regras de operação e contrapartidas. Caso as condições sejam descumpridas, os imóveis retornarão ao patrimônio público.
Durante a votação, o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que os projetos foram discutidos previamente entre os parlamentares. Segundo ele, o Prodes é uma política pública voltada ao desenvolvimento local.
Outras duas propostas do programa, referentes às empresas SBM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda e BMG Foods Importação e Exportação Ltda, não foram incluídas na pauta e devem ser analisadas em sessões futuras.
