O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (16) o cronograma de auditoria sobre emendas parlamentares destinadas à saúde apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e determinou que o órgão elabore um novo planejamento, mais célere. O calendário reformulado deverá ser apresentado no prazo de até 10 dias.
O cronograma anterior previa a conclusão das auditorias apenas em 2027, prazo considerado excessivo pelo ministro. Na decisão, Dino destacou que a falta de controle compromete o cumprimento das determinações constitucionais relacionadas à transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.
“Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição, constantes do acórdão do STF, quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, afirmou.
Em 2024, o ministro já havia determinado que as emendas parlamentares na área da saúde só poderiam ser movimentadas por meio de contas bancárias específicas e individualizadas, criadas exclusivamente para esse fim. A medida busca ampliar a rastreabilidade dos repasses e o controle sobre a aplicação dos recursos.
No entanto, relatório encaminhado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) aponta que, até 13 de junho de 2025, 698 das 1.282 contas criadas para esse objetivo ainda estavam sem regularização. O número corresponde a 723 propostas, que somam R$ 335,5 milhões em recursos públicos.
Estrutura insuficiente para o volume de recursos
Ao analisar o caso, Flávio Dino classificou o cronograma apresentado pelo Denasus como “demasiado largo” e afirmou que a capacidade operacional do órgão é insuficiente diante do atual volume de recursos fiscalizados.
Segundo o ministro, a situação se agravou com a chamada parlamentarização das despesas do SUS, intensificada a partir de 2020. Dino destacou que os valores destinados por emendas parlamentares à saúde cresceram de forma expressiva nos últimos anos, saltando de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 22,9 bilhões em 2023.
Diante da limitação estrutural do Denasus, o ministro determinou ainda que o órgão apresente, no prazo de até 30 dias, um plano emergencial de recomposição da força de trabalho, com o objetivo de garantir a efetividade das auditorias.
“As reduções de pessoal verificadas nas últimas duas décadas custam muito mais caro ao país, em face da óbvia degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”, afirmou Dino.
A decisão reforça o papel do STF na fiscalização do uso de recursos públicos e pressiona o governo federal a fortalecer os mecanismos de controle sobre as emendas parlamentares, especialmente na área da saúde.
