Dino quer trocar aposentadoria compulsória por demissão sem salário de juiz, militar e promotor

O agora senador Flávio Dino assumirá o STF na próxima quinta-feira (22) - (Foto: Andre Borges/EFE)

Em breve passagem pelo Senado antes de assumir a posição como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) planeja apresentar, nesta segunda-feira (19), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim das aposentadorias compulsórias para juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. A proposta sugere, em vez disso, a exclusão desses profissionais do serviço público.

O texto ainda buscará colher assinaturas. Ele precisa do apoio de 27 senadores, o que equivale a um terço de todos os 81 integrantes da Casa."Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar", diz Dino.

Em dissertação de mestrado, em 2001, Dino se opôs à demissão para juízes por ato administrativo."Com isso, revogar-se-ia uma das mais importantes garantias da independência da magistratura - isto é, a vitaliciedade - que se diferencia da mera estabilidade exatamente por implicar a vedação de demissão por ato administrativo", escreveu Dino. A PEC que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que a punição máxima aplicada pelo colegiado a um magistrado seria de aposentadoria compulsória com direito a continuar recebendo remuneração.

O agora senador deixou o ministério da Justiça no final de janeiro e voltou ao Senado Federal no começo de janeiro. Ele disse, dias antes do retorno, que apresentaria cinco propostas legislativas e faria discursos no plenário da Casa.

Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente”…

— Flávio Dino (@FlavioDino) February 18, 2024

No plenário do Senado, Dino criticou ações para restringir poderes da Corte. Para ele, há"falsas soluções" sendo colocadas em debate, como a defesa de impeachment de ministros do STF. Um dos projetos apresentados por ele, por sua vez, visa proibir o acampamento de pessoas em quartéis.

O último ato de Dino no Senado será na próxima terça-feira (20). Ele fará um discurso de despedida no plenário e se despedirá oficialmente da Casa na quarta-feira."Semana cheia de emoções boas. E, como sempre, de muito trabalho", afirma.

Dino assumirá o STF na próxima quinta-feira (22). Ele herdará a relatoria de 344 processos que estavam no gabinete da ministra aposentada Rosa Weber. Entre eles, há investigações sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, investigado pela Polícia Federal em operação baseada em reportagens do Estadão. Eles foram parceiros na Esplanada dos Ministérios.

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