Flávio Dino concedeu habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho (Milton Cavalo), presidente do Sindnapi, para assegurar seu direito ao silêncio e defesa plena durante audiência na CPI do INSS, marcada para quinta-feira (9). A decisão provocou incômodo entre membros da comissão.
Sindicato comandado por Caleb está vinculado a Frei Chico, irmão do presidente Lula. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI, qualificou a decisão de “blindagem” de influentes aliados do governo.
O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (UniãoAL), criticou: “Conceder habeas corpus a quem não era tratado como investigado é um desserviço à democracia”. Ele argumentou que tratar Milton Cavalo como testemunha, mas aplicar-lhe garantias de investigado, compromete a independência da comissão.
Na sua decisão, Dino afirma que não há provas de que Milton seja formalmente investigado no STF. Mesmo convocado como testemunha, ele poderia ser forçado à produção de provas contra si, o que contraria garantias constitucionais.
Dino exigiu o comparecimento de Milton Cavalo à CPI e estipulou que seu advogado não pode ser humilhado ou cerceado durante o processo. Também vedou constrangimento moral ou físico decorrente do exercício de seus direitos.
Desde o início da CPI, em agosto, autoridades divergiram sobre decisões do STF. Carlos Viana já articula um projeto de lei para reforçar os poderes investigativos das comissões parlamentares.
Na mesma quinta-feira, o Sindnapi foi alvo de busca e apreensão na nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos aplicados a aposentados.
