A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar, na manhã desta terça-feira (11), uma proposta que busca institucionalizar a reflexão sobre o feminicídio no estado. Em segunda discussão, o Projeto de Lei 141/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), pretende criar o Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente no dia 16 de fevereiro.
A data faz referência ao nascimento de Vanessa Ricarte, assassinada em 12 de fevereiro de 2025, em Campo Grande, caso que gerou ampla comoção pública e reforçou a urgência do debate sobre a violência de gênero. A proposta tem o objetivo de incentivar ações que promovam a conscientização e a prevenção ao feminicídio, além de preservar a memória das mulheres vítimas desse crime.
A sessão ordinária desta terça-feira começa às 9h e está aberta ao público. A votação será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa, como a TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, além do YouTube e Facebook oficiais da Assembleia.
Ainda na pauta, em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 238/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que propõe reconhecer a Juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave símbolo dos domínios da Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul. O projeto visa estimular a valorização da biodiversidade e promover ações de educação ambiental voltadas à preservação desse bioma.
Outro item previsto para votação em discussão única é o Projeto de Decreto Legislativo 09/2025, da Mesa Diretora, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (FUNDERSUL) para o exercício de 2025. O fundo é um dos principais mecanismos de investimento em infraestrutura viária no estado, financiando obras de manutenção e pavimentação em áreas urbanas e rurais.
Também entra em tramitação nesta sessão, em regime de urgência, o Projeto de Lei 281/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 950 milhões. A proposta deve ter sua votação concluída já na sessão de quarta-feira (12). O recurso, segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, será destinado a investimentos estratégicos em infraestrutura e serviços públicos.
A movimentada pauta desta terça reflete o avanço de projetos com impacto direto na vida dos sul-mato-grossenses, especialmente nas áreas de direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
