Sede do TRE/MS - (Foto: Divulgação)
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O expediente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) está suspenso partir desta quarta-feira (5), devido ao feriado da Semana Santa. O retorno dos atendimentos será na próxima segunda-feira (10).
A interrupção é regulamentada, no âmbito da Justiça Eleitoral, pela Portaria Conjunta nº 23/2023 com fulcro no art. 62, II, da Lei Federal n.º 5.010/1966.
Os prazos processuais que tiverem início ou término durante o feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme determina a Portaria.
Serviços on-line - Através do site do TRE-MS, a população também pode emitir certidões eleitorais, realizar consultas de situação eleitoral e de local de votação, bem como emitir a guia de multas por ausência às eleições.
