O deputado federal Guilherme Derrite (PPSP) apresentou na noite desta terça-feira (18) a sexta versão do relatório do projeto de lei Antifacção, enquanto a votação do texto segue em andamento na Câmara dos Deputados. O novo parecer traz ajustes pontuais, incluindo uma nova hipótese de agravante penal, além de detalhamentos sobre audiências de custódia por videoconferência e perdimento de bens de origem ilícita.
Entre as principais mudanças, Derrite incluiu no artigo que trata dos “crimes cometidos por membros de organização criminosa ultraviolenta” uma nova circunstância que pode agravar a pena dos réus: quando o delito é praticado com o objetivo de obter vantagem econômica por meio da extração ilegal de recursos minerais ou de exploração econômica não autorizada.
Outra atualização no parecer trata das audiências de custódia realizadas por videoconferência. O relator passou a prever que todos os estabelecimentos prisionais devem possuir salas próprias com equipamentos de videoconferência estáveis, garantindo as condições mínimas para que as audiências ocorram remotamente com segurança e regularidade.
O parecer também foi ajustado no trecho sobre o perdimento extraordinário de bens, retirando a exigência de risco iminente de dissipação patrimonial. Pela nova redação, a medida poderá ser aplicada sempre que ficar clara a origem ilícita do bem, mesmo sem condenação penal, reforçando o caráter preventivo da proposta no combate ao crime organizado.
O texto ainda está sendo discutido em plenário, em meio a divergências entre parlamentares e críticas sobre pontos específicos da proposta, como a equiparação entre facções criminosas e crimes de terrorismo, tema que foi alvo de destaque de setores da direita, mas que ficou de fora do relatório oficial até esta nova versão.
A expectativa é que a votação do projeto avance ainda nesta noite.
