A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve votar, na manhã desta quarta-feira (3), quatro propostas que compõem a Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h, no Plenário Júlio Maia, com transmissão pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Entre as matérias pautadas está o Projeto de Lei 160/2025, de Paulo Duarte (PSB), que retorna ao plenário em redação final. A proposta obriga seguradoras a comunicar formalmente ao proponente, ao representante legal ou ao corretor quando houver recusa na contratação de seguro no Estado. O texto volta à votação após sofrer emendas.
Já o Projeto de Lei 257/2025, enviado pelo Poder Executivo, será analisado em segunda discussão. A proposta trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima receitas e fixa despesas do Estado para o próximo exercício financeiro. O orçamento previsto é de R$ 27 bilhões, distribuídos entre as ações da Administração Pública Estadual.
Em discussão única, dois projetos devem ser apreciados pelos deputados. O primeiro é o PL 240/2025, de Renato Câmara (MDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Fratello, sediada em Campo Grande. O segundo é o PL 269/2025, do presidente Gerson Claro (PP), que concede o mesmo reconhecimento ao Instituto R, também localizado na Capital.
Serviço
A população pode acompanhar a sessão presencialmente ou pelos canais de comunicação da Assembleia: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e 9 na Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões no Facebook, YouTube e site institucional.
