
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar nesta terça-feira (5), durante a primeira sessão ordinária da semana, a redação final do Projeto de Lei 31/2025, que propõe a inclusão da Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A iniciativa, de autoria do deputado Zeca do PT (PT), reconhece o valor cultural e educacional do evento, realizado anualmente no município de Bonito, desde 2015.

A FLIB é um evento gratuito e se consolidou como uma das principais ações de incentivo à leitura no estado, promovendo o contato direto entre leitores e escritores, com forte participação da comunidade escolar da cidade e da região. “A Feira Literária de Bonito é um instrumento fundamental para o investimento na formação do leitor sul-mato-grossense, valorizando o livro, o autor e a leitura como caminhos para o conhecimento e transformação social”, afirmou o deputado Zeca do PT.
O evento vem se firmando como parte do calendário cultural do município, reunindo escritores locais e nacionais, promovendo oficinas, palestras, rodas de conversa e lançamentos de livros. Com a aprovação da proposta, a FLIB poderá receber mais visibilidade e apoio institucional, o que deve fortalecer sua estrutura e ampliar o alcance das ações desenvolvidas.
Outro destaque da sessão é o Projeto de Lei 206/2024, que será votado em segunda discussão. De autoria do deputado Roberto Hashioka (União), o texto trata da obrigatoriedade de que empresas disponibilizem, também por meios virtuais, a opção de cancelamento de produtos ou serviços contratados pela internet, telefone ou aplicativos.
A medida abrange empresas de telefonia, internet, bancos, cartões de crédito, planos de saúde e concessionárias de serviços públicos que atuem no estado e ofereçam seus serviços por canais digitais.
Segundo Hashioka, o objetivo é garantir mais transparência e agilidade no atendimento ao consumidor. “Hoje, muitas empresas dificultam o cancelamento de serviços ao exigir que o usuário entre em contato apenas por telefone, enfrentando longos períodos de espera. O projeto busca assegurar o direito ao cancelamento simples e direto, pelo mesmo meio usado para a contratação”, explicou o parlamentar.
O texto ainda estabelece que o cancelamento virtual não substitui as demais opções já existentes, como atendimento presencial e ligações telefônicas, mas sim amplia as alternativas disponíveis ao consumidor.
Além das duas propostas, os parlamentares também vão votar dois projetos de resolução que concedem honrarias a personalidades com atuação reconhecida em Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Resolução 2/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), propõe a entrega da Comenda do Mérito Legislativo a uma personalidade ainda não revelada oficialmente. Já o Projeto de Resolução 8/2025, apresentado por Zé Teixeira (PSDB), concede o Título Honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Essas honrarias são concedidas pelo Legislativo estadual a pessoas que prestam relevantes serviços ao desenvolvimento do estado ou que se destacam em suas áreas de atuação.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas de forma presencial, diretamente no plenário da Casa, ou por meio das transmissões ao vivo pelos canais oficiais de comunicação. A TV ALEMS transmite pelo canal 7.2 no sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Também é possível assistir via internet, no canal oficial da TV ALEMS no YouTube e Facebook. A Rádio ALEMS transmite em FM 105.5 e também está disponível online.
