Deputados do PSOL, Chico Alencar (RJ) e Paulo Lemos (AP), protocolaram um pedido para que a Corregedoria da Defensoria Pública da União (DPU) investigue a atuação de um defensor público na defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
No documento, apresentado em 13 de outubro, os parlamentares questionam o fato de a DPU — tradicionalmente voltada à defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica — ter atuado em um processo disciplinar envolvendo um parlamentar com amplo acesso a meios jurídicos.
"A utilização da Defensoria Pública no presente processo desnatura o equilíbrio do rito disciplinar e gera nulidade insanável", argumentaram os deputados no voto em separado que apresentaram no processo arquivado contra Eduardo Bolsonaro.
Para os deputados do PSOL, a convocação da DPU não apenas foi irregular, como criou um precedente perigoso, transformando o órgão em um “escudo de proteção política”. Ressaltaram ainda que a DPU, por norma interna, só deve atender pessoas com renda familiar de até três salários mínimos — critério que um deputado federal não preenche.
A exceção prevista para atuação da DPU é em processos criminais, quando o réu não constitui advogado. Foi o caso de Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), onde um defensor público foi designado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), admitiu que o pedido de atuação da DPU foi um "excesso de zelo" da comissão. "Como não havia advogado da Câmara, pela amplitude do caso do deputado Eduardo Bolsonaro, a gente fez questão de trazer a Defensoria Pública para cá", afirmou.
A DPU, por sua vez, afirmou que não recebeu nenhum pedido formal para abertura de investigação sobre o caso.
Outro ponto que gerou estranhamento foi o fato de o defensor que representou Eduardo Bolsonaro, Sérgio Armanelli Gibson, estar oficialmente em licença capacitação desde 15 de setembro. Mesmo assim, participou da sessão do dia 8 de outubro no Conselho de Ética, quando fez uma sustentação oral em defesa do parlamentar, citando até a obra Odisseia, de Homero.
A DPU confirmou que Gibson permanece atuando “normalmente” apesar da licença. Ele é assessor direto do defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, que tenta recondução ao cargo.
O caso reforça o debate sobre os limites da atuação da Defensoria Pública em casos fora de seu público-alvo e levanta questionamentos sobre a separação entre funções institucionais e interesses políticos.
