A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 3/21 (PEC), que condiciona ao Congresso Nacional a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar deputados federais e senadores, provocou reações duras entre os parlamentares estaduais de Mato Grosso do Sul. Durante sessão na Assembleia Legislativa (ALEMS), nesta quarta-feira (17), os deputados Pedro Kemp e Gleice Jane, ambos do PT, fizeram críticas contundentes à proposta, que agora segue para análise no Senado.
Com 344 votos favoráveis e 133 contrários, o texto-base foi aprovado na Câmara dos Deputados em uma votação classificada por Kemp como uma “vergonha” e apelidada por ele de “PEC da Bandidagem”. Segundo o parlamentar, a medida abre espaço para o fortalecimento do crime organizado dentro da política.
“Proteger bandidos que têm mandato. Isso abre caminho para o crime organizado se proteger, buscando um mandato parlamentar. É uma vergonha e merece repúdio da sociedade”, afirmou Kemp. Ele também criticou o fato de a proposta ter sido discutida “na calada da noite” e denunciou tentativas de realizar a votação de forma secreta.
Kemp ainda demonstrou indignação com a recente mudança na liderança da minoria na Câmara dos Deputados, agora assumida por Eduardo Bolsonaro (PL), o que, segundo ele, livrou o deputado federal de um possível processo de cassação por faltas.
'Espaço de guerra entre o crime'
A deputada estadual Gleice Jane compartilhou da mesma preocupação, alertando que a proposta ameaça diretamente a democracia e favorece a infiltração do crime organizado na política institucional. “É um projeto perigoso e arriscado, que coloca todo o sistema político de submissão ao crime organizado, que utiliza foros privilegiados para cometer crimes e continuar ileso”, declarou.
Para ela, a proposta aprovada significa que “pode ser corrupto, matar, roubar e só vai ser preso se seu colega deixar”, criando um sistema de blindagem entre parlamentares. “Isso vai ser espaço de guerra entre o crime. É gravíssimo. A população vai ter que se manifestar”, acrescentou.
Gleice ainda lembrou que o acesso ao poder político é mais fácil para quem tem recursos financeiros, o que, segundo ela, aprofunda ainda mais as desigualdades e favorece interesses escusos. “Quem tem poder econômico se elege mais”, frisou.
Crítica à resposta da extrema direita
Na visão da deputada, a aprovação da PEC foi uma reação direta a decisões recentes do STF. “Na decisão da semana passada, o Supremo Tribunal Federal deu o recado de que aqui tem leis, e a resposta da extrema direita foi livrar quem está do lado. Vamos ter que fazer mobilização para impedir isso”, sugeriu.
Ambos os deputados fizeram apelo para que a população se mobilize contra a proposta, pressionando os senadores a barrar o avanço da medida. Caso seja aprovada também no Senado, a emenda constitucional entrará em vigor, alterando o equilíbrio entre os Poderes e restringindo a atuação do Judiciário em relação a membros do Legislativo.
