Na manhã desta quinta-feira (14), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados aprovaram em primeira discussão dois projetos de lei.
O Projeto de Lei 237/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi aprovado. Ele propõe o reconhecimento das pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência, garantindo-lhes os mesmos direitos e benefícios previstos para essa categoria em legislação. Após a aprovação, a proposta segue para as comissões de mérito para análise mais detalhada.
O Projeto de Lei 170/2025, apresentado pelo Poder Judiciário, também foi apreciado. Ele cria 150 novos cargos de analista judiciário e 10 cargos de técnico de nível superior. De acordo com a justificativa, a medida é necessária devido à insuficiência de cargos efetivos, o que tem comprometido a capacidade de atendimento da instituição frente à crescente demanda por serviços judiciais e administrativos. Assim como o outro projeto, essa proposta também segue para análise das comissões de mérito.
Além desses, estavam na pauta o Projeto de Lei 91/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), e o Projeto de Lei 22/2025, do deputado Neno Razuk (PL), mas ambos foram retirados da pauta durante a sessão.
