O aborto é proibido no Brasil, com exceção de gravidez fruto de violência sexual, risco de vida para a mãe e em casos de bebê portador de anencefalia. Na sessão desta terça-feira (18), os deputados estaduais debaterem sobre o Projeto de Lei Antiaborto por Estupro (PL 1.904 de 2024), em tramitação no Congresso Nacional, que equipara o procedimento acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples.
A deputada Gleice Jane (PT) iniciou o debate na tribuna. Ela fez um registro dos momentos históricos brasileiros, desde a inquisição até a eleição de Dilma Roussef, em que as bandeiras das mulheres receberam os holofotes midiáticos como forma de evitar a discussão das pautas importantes para o País.
“Nunca foi sobre a vida, sempre foi uma imposição sobre o que a mulher tem que vivenciar. Mais uma vez esse debate vem à tona no momento em que tem outras pautas importantes. Querem penalizar as vítimas de violência sexual, especialmente as meninas. Querem o controle dos nossos corpos, querem nos tirar o direito de debater sobre outros temas, como as reformas econômicas”, disse.
Em aparte, Pedro Kemp (PT) usou a seguinte a frase de Simone de Beauvoir. “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.
Para Lia Nogueira (PSDB), está havendo uma politização do assunto. “Em 2022 aconteceram 74.934 estupros no Brasil. Deveriam estar debatendo a proteção das mulheres e não como transformar vítimas em criminosas. Não é possível que uma menina estuprada que queira optar pelo aborto seja condenada a cumprir uma pena de 20 anos de prisão, quase que o dobro da pena imposta aos estupradores. Isso é muito sério”.
Em seguida, o deputado João Henrique usou a tribuna, defendendo a aprovação do PL 1.904 de 2024. Ele destacou a Resolução do Conselho Regional de Medicina (CRM), em que vetou o uso de assistolia fetal em abortos resultantes de estupro após a 22ª semana de gravidez. “O método consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper a atividade cardíaca do feto. A assistolia evita que o feto seja expulso com sinais vitais, caso contrário o médico precisa estrangular o feto vivo”, falou.
