A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começa nesta quarta-feira (5) a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê receita de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano. A proposta, de autoria do Poder Executivo, será apreciada em primeira discussão durante a sessão ordinária marcada para as 9h, aberta ao público e à imprensa.
O Projeto de Lei 257/2025 estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2026. A matéria foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na semana passada e recebeu 235 emendas parlamentares, das quais 212 foram acatadas pelo colegiado.
Além da LOA, outros quatro projetos compõem a pauta do dia. Em primeira discussão, os deputados também devem apreciar o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), originalmente proposto pelo falecido Amarildo Cruz, conhecido por sua atuação em defesa dos direitos da população negra. O texto trata da divulgação de informações e alertas contra o racismo e a discriminação racial em eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.
Em segunda discussão, está previsto o Projeto de Lei 136/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser celebrado em 1º de junho. A data faz referência à Lei Complementar nº 150, sancionada em 2015, que regulamentou a chamada PEC das Domésticas.
Também entra em pauta, em redação final, o Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara, que cria o Dia Estadual do Varejista. O parlamentar ainda assina o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, que reconhece a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente na sede da ALEMS ou pelos canais oficiais da Casa: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões pelo Facebook e YouTube.
