Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar a data da posse do governador e do vice-governador. A medida prevê que os eleitos passem a tomar posse no dia 6 de janeiro do ano seguinte à eleição, em vez da data atual, ainda não padronizada no estado.
De autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, o texto é assinado por outros dez parlamentares: Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Caravina (PSDB), Gerson Claro (PP), Junior Mochi (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Paulo Duarte (PSB), Pedro Kemp (PT) e Zeca do PT.
A mudança visa adequar a Constituição Estadual à Emenda Constitucional nº 111/2021, aprovada pelo Congresso Nacional, que fixou a posse de governadores para 6 de janeiro em todo o país. A alteração, se aprovada, valerá a partir da próxima eleição estadual, em 2026.
“O presente Projeto de Emenda Constitucional visa adequar a nossa Constituição Estadual à Constituição Federal, daí a necessidade de sua aprovação por essa Casa Legislativa”, afirmou Zé Teixeira na justificativa do texto.
Atualmente, cabe à Assembleia Legislativa dar posse ao governador e ao vice, conforme previsto no artigo 63 da Constituição de Mato Grosso do Sul. A solenidade também está regulamentada no artigo 85 da Constituição Estadual, no artigo 28 da Constituição Federal e nos artigos 261 e 262 do regimento interno da Assembleia.
A proposta precisa ser aprovada em dois turnos no plenário, com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (16 dos 24 parlamentares) para ser incorporada à Constituição Estadual.
