O debate sobre a situação fiscal de Mato Grosso do Sul ganhou espaço na tribuna da Assembleia Legislativa (ALEMS). O deputado João Henrique (PL) afirmou estar preocupado com o rumo das contas públicas e com procedimentos adotados pelo governo estadual, especialmente em contratos de grande porte.
Segundo o parlamentar, a análise das publicações no Diário Oficial revela práticas que considera preocupantes. Ele citou licitações e contratos firmados pelo Executivo e classificou o cenário como “extremamente gravoso”, ao avaliar o impacto desses compromissos nas finanças do Estado.
João Henrique também mencionou um decreto recente da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), que estabelece regras para a utilização de depósitos judiciais e administrativos. O deputado lembrou que já existe uma diretriz nacional sobre o tema, prevista na Lei Complementar nº 151/2015, que orienta o uso desses recursos, especialmente para pagamento de dívidas públicas, como precatórios.
Ainda conforme o parlamentar, normas semelhantes já foram analisadas pela Assembleia Legislativa e acabaram sendo consideradas inconstitucionais. “Foram duas normas votadas nesta Casa que tiveram esse entendimento”, destacou.
Ao comentar o tema, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) convalidou atos praticados anteriormente. Segundo ele, decisões semelhantes foram adotadas em outros estados e em âmbito nacional.
Gerson Claro ressaltou a validade das ações julgadas pelo STF
“O STF validou as ações do período anterior. O entendimento foi de que os atos seriam considerados válidos até a decisão, passando a ser inconstitucionais apenas dali em diante”, afirmou Gerson Claro.
A deputada Gleice Jane (PT) também utilizou a tribuna para criticar a condução econômica do governo estadual. De acordo com ela, o cenário financeiro de Mato Grosso do Sul vem sendo debatido desde o início do ano e demonstra fragilidade nas contas públicas.
Gleice Jane destaca que o Estado não está bem economicamente
Para a parlamentar, medidas recentes enviadas pelo Executivo à Assembleia indicam dificuldades de arrecadação. Gleice Jane citou isenções fiscais concedidas a grandes empresas e avaliou que essas políticas acabam impactando a população mais pobre. “As últimas leis mostram o desespero para arrecadar recursos. O Estado não vai bem”, declarou.
O embate de discursos expõe um ponto sensível no fim do ano legislativo: a sustentabilidade fiscal do Estado e as decisões adotadas para equilibrar as contas em meio a críticas da oposição e explicações da base governista.
