A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (10) nove projetos durante a sessão ordinária, incluindo alterações na Constituição Estadual e propostas nas áreas de saúde, habitação, meio ambiente e finanças públicas.
Destaques da sessão - Um dos principais pontos foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que muda a data da posse do governador e do vice-governador para o dia 6 de janeiro de 2027. O projeto, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB) e outros parlamentares, aguarda agora a promulgação pela Mesa Diretora.
Outro projeto relevante, que segue para sanção, trata da possibilidade de treinar gestantes na manobra de Heimlich durante o pré-natal, tanto na rede pública quanto privada. A medida visa ampliar a segurança dos bebês em casos de engasgo.
Também foram aprovadas proposições que tratam da criação de um fundo rotativo para o sistema penitenciário, reorganização de políticas de pagamento por serviços ambientais, transformação da MS-Mineral em uma sociedade de economia mista com foco em ativos ambientais e adesão ao programa federal de renegociação de dívidas (Propag).
Na área habitacional, os deputados autorizaram investimentos em melhorias no Loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande, por meio do programa Pró-Moradia.
Por fim, foi aprovado o projeto que dá nome ao Centro de Especialidades Médicas do Hospital Regional de Dourados, que passa a se chamar Dr. Ronaldo Borges da Silva.
