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Política

Deputado quer presença obrigatória de bombeiros em grandes eventos

14 março 2014 - 10h36
Divulgação
Cassems

O deputado Felipe Orro (PDT) apresentou na sessão dessa quinta-feira (13) um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Profissionais Civis para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme o projeto de lei, é obrigatório a contratação de bombeiros em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, por entidades privadas, clubes sociais, empresas de todos os gêneros e afins, onde haja grande concentração de pessoas. O projeto prevê que o número mínimo de bombeiros seja definido pela Norma Brasileira de Regulamentação 14.608 de 2007 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), assim como previsto pelo Comitê Brasileira de Segurança conta o Inocêncio (ABNT/CB-24).

O projeto prevê ainda que o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul deverá fazer o credenciamento de escolas e empresas qualificadas no serviço. Caso não obedeçam a legislação, as empresas podem ser advertidas, multadas em até 100 salários mínimos, ter proibição do funcionamento e até cancelamento da autorização e registro para funcionamento.

Em Campo Grande, já existem três escolas de treinamento e capacitação dos profissionais em pauta. O curso de formação com duração de quatro meses já capacitou pelo menos 190 bombeiros.

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