O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, apresentou nesta segunda-feira (13) um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular um ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado em agosto, que autoriza o gabinete pessoal da Presidência da República a dar suporte institucional à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
A norma permite que o gabinete presidencial ofereça apoio à primeira-dama no desempenho de “atividades de interesse público”. Na prática, o decreto dá respaldo oficial a uma estrutura já existente e usada por Janja desde o início do terceiro mandato de Lula, com funções como assessoria de imprensa, produção de conteúdo digital, acompanhamento em eventos e segurança.
Críticas à estrutura de apoio - Ao justificar o projeto, Sóstenes criticou duramente o uso de recursos públicos para atividades que envolvem a esposa do presidente. “O decreto é imoral e irregular, feito apenas para promover a imagem de Janja e fortalecer o marketing do governo, e não para servir ao povo”, afirmou o parlamentar nas redes sociais. “É pra isso que o governo tenta criar um imposto novo a cada dia?”, completou.
O deputado também pontua que Janja não ocupa cargo público formal, não foi eleita e, portanto, não deveria contar com uma equipe custeada pelo erário. Ele defende a suspensão imediata do decreto por considerar que ele “cria uma estrutura financiada com dinheiro público para atender a primeira-dama”.
A Presidência da República, por sua vez, argumenta que o decreto apenas dá transparência e formaliza normas já adotadas por governos anteriores sobre o papel da primeira-dama. O gabinete pessoal da Presidência, atualmente chefiado por Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola, é responsável por gerir esse suporte.
Segundo apuração publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro de 2024, Janja conta com uma equipe de pelo menos 12 profissionais. O grupo inclui fotógrafos, uma assessora de imprensa, especialistas em redes sociais e até um militar como ajudante de ordens. Os salários do time somam aproximadamente R$ 160 mil por mês, custeados com recursos da União.
Tramitação do projeto - O projeto apresentado por Sóstenes Cavalcante ainda precisa passar por análise nas comissões da Câmara e, posteriormente, ser apreciado em plenário. A proposta tende a acirrar os ânimos no Congresso, principalmente entre a base governista e a oposição, em um momento de tensão política que envolve temas como a reforma tributária e a contenção de gastos.
Caso aprovado, o projeto de decreto legislativo tem o poder de sustar os efeitos do decreto presidencial, mas não precisa passar pelo crivo do Senado nem da Presidência da República, o que torna sua tramitação mais célere do que projetos de lei tradicionais.
A medida é mais um capítulo do embate entre oposição e governo sobre os limites da atuação institucional de figuras que, apesar de não eleitas, exercem influência e presença constante em agendas públicas.
