O deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolou, nesta terça-feira (21), requerimento para que seja decretada a prisão preventiva do expresidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Felipe Macedo Gomes. A iniciativa foi motivada pela posição adotada por Gomes na segundafeira (20), quando ele permaneceu em silêncio diante dos questionamentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No documento, o parlamentar sustenta que as investigações indicam que a Amar Brasil foi usada para implementar um sistema próprio de biometria com o objetivo de fraudar assinaturas e efetivar descontos não autorizados na folha de aposentados e pensionistas. Correia afirma que tais indícios, somados ao poder econômico e ao trânsito político do investigado, configuram risco concreto à ordem pública e à condução das apurações, além de aumentar o risco de fuga do país.
“A manutenção da liberdade de Felipe Macedo Gomes representa risco concreto à ordem pública, diante dos indícios de forte influência política e considerável poder econômico de que dispõe. É de conhecimento público que Felipe Macedo mantém trânsito facilitado em círculos políticos relevantes, o que eleva o risco de fuga do país e pode comprometer o êxito das investigações”, escreveu o deputado no requerimento.
Acusações, valores e alcance das apurações - Conforme levantamentos da Polícia Federal (PF) e da ControladoriaGeral da União (CGU) citados pelo requerimento, a Amar Brasil movimentou R$ 143 milhões entre 2022 e 2024. As investigações apontam que 96,9% dos aposentados que teve descontos afirmaram não ter autorizado os débitos.
Felipe Macedo Gomes integra um grupo identificado nas apurações como o dos “jovens ricaços”, ligado a quatro entidades sob suspeita: além da Amar Brasil Clube de Benefícios, aparecem a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), a Master Prev e a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP). Juntas, essas organizações teriam faturado cerca de R$ 700 milhões com descontos considerados indevidos.
Investigadores também associaram ao esquema três nomes além de Gomes: Américo Monte, Anderson Cordeiro e Igor Delecrode. A PF registrou patrimônio ostentoso ligado ao grupo — uma frota de veículos de luxo que inclui, segundo o relatório, uma Ferrari, cinco BMWs e 16 Porsches — e afirma que parte dos recursos desviados foi aplicada na compra desses bens. No requerimento, o deputado aponta ainda que a evolução patrimonial de Felipe Macedo Gomes seria incompatível com sua renda declarada antes da criação da ABCB.
Repercussão na CPMI e medidas subsequentes - A recusa de Gomes em colaborar com a CPMI gerou desconforto entre os parlamentares do colegiado. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (UniãoAL), antecipou que apresentará pedido de prisão preventiva nas próximas deliberações. A atitude do relator sinaliza um endurecimento do tom da comissão diante da estratégia adotada pelo investigado.
Ao prestar depoimento, Felipe Macedo Gomes esteve amparado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Um habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli autorizou o investigado a permanecer em silêncio, o que foi invocado por sua defesa. O advogado Levy Magno afirmou que Gomes compareceu não como testemunha, mas na condição de investigado. Diante dos questionamentos, Gomes declarou: “Vou me manter em silêncio”.
A posição legal — garantida pelo STF — impede, por ora, que a CPMI utilize o silêncio como prova direta de culpa, mas não impede que os parlamentares requeiram medidas cautelares, como a prisão preventiva, com fundamento em elementos colhidos nas investigações da PF e da CGU.
Doação a político e perguntas sem resposta - Entre os pontos levantados pela comissão está uma doação de R$ 60 mil feita por Felipe Macedo a um político: em 2022, segundo os registros, o valor foi destinado à campanha do exministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, ao governo do Rio Grande do Sul. O relator chegou a questionar o investigado se o pagamento representaria propina, perguntando diretamente: “Por que o senhor depositou R$ 60 mil na conta do exministro da Previdência?”. Gomes, novamente, permaneceu em silêncio.
A ausência de resposta limita, por enquanto, a compreensão sobre a natureza da doação e suas possíveis conexões com a atuação da Amar Brasil junto ao INSS.
Operação, afastamentos e depoimentos previstos - As investigações que motivaram a CPMI e as diligências da PF foram deflagradas na operação batizada de “Sem Desconto”. A ofensiva levou, entre outras medidas, ao afastamento de servidores do INSS: um caso em destaque foi o do exprocuradorgeral do instituto Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi afastado após o desdobramento das investigações.
A CPMI agendou para esta semana depoimentos que podem trazer novos elementos ao inquérito. Estão previstos os depoimentos de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e de sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson — há indícios, segundo a Polícia Federal, de que Thaisa Jonasson e a irmã Maria Paula Xavier da Fonseca tenham recebido recursos de empresas ligadas às associações investigadas.
Riscos jurídicos e políticos do caso - O pedido de prisão preventiva formulado por Correia abre caminho para um confronto jurídicopolítico. Para obter a medida cautelar, é preciso demonstrar aos tribunais que existem motivos graves — risco de fuga, risco de destruição de provas, obstrução das investigações ou ameaça à ordem pública — que justifiquem a restrição da liberdade individual de um investigado. No requerimento, o deputado aposta sobretudo no potencial de influência política e na capacidade econômica do apontado como gestor da fraudes para fundamentar o perigo à ordem pública.
Do ponto de vista político, o caso ganhou contornos sensíveis por envolver repasses e doações a agentes públicos e por afetar uma população vulnerável: os aposentados e pensionistas, que se dizem vítimas de descontos automáticos que não autorizaram. A repercussão tende a pressionar parlamentares e autoridades a dar respostas rápidas, seja por meio de medidas judiciais, seja por iniciativas administrativas para impedir novos descontos.
Panorama das provas e próximos passos - Até o momento, a base das acusações apresentada à CPMI e publicizada inclui relatórios da Polícia Federal e da CGU, movimentações financeiras, depoimentos de vítimas e documentos que sugerem a utilização de sistemas biométricos para operacionalizar débitos. A comissão deverá analisar essas provas, acolher depoimentos de testemunhas e testemunhos de investigados, e decidir sobre encaminhamentos como requisições de prisão, pedidos de acesso a documentos sigilosos e convites para esclarecimentos a outros envolvidos.
Além da possível prisão preventiva, a CPMI pode encaminhar ao Ministério Público e à Justiça Federal pedidos de abertura de ações penais, medidas cautelares e solicitações de cooperação internacional caso haja indícios de saída de recursos do país.
