A deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), defendeu na tribuna a aprovação do Projeto de Lei 264/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe a instalação de câmeras de vídeo em estabelecimentos de ensino, com proibição de captação de áudio.
A parlamentar destacou que a medida busca reforçar a segurança em escolas públicas e privadas, diante do aumento de ocorrências como furtos, ameaças, agressões físicas e porte de armas.
“Vários profissionais e alunos têm pedido a instalação dessas câmeras. É uma necessidade urgente para garantir mais segurança a todos”, afirmou.
Mara Caseiro também mencionou que o projeto recebeu emendas dos deputados João Henrique (PL), Pedro Kemp (PT) e uma emenda conjunta assinada por ela, Junior Mochi (MDB) e Caravina (PSDB).
“Peço à deputada Gleice Jane, relatora do projeto, que a matéria siga em análise e tramitação na Casa, pois há uma cobrança da sociedade pela aprovação dessa proposta”, completou.
A relatora da matéria na Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, deputada Gleice Jane (PT), reforçou que a discussão precisa ser amplamente debatida antes da votação final.
“Temos feito visitas às escolas e estudado casos de inconstitucionalidade em outros estados. Precisamos entender se as câmeras realmente trazem benefícios ou se representam algum risco”, explicou.
Gleice Jane afirmou ser contrária à instalação de câmeras em salas de aula, mas ressaltou que a decisão deve refletir o consenso da comunidade escolar. “Meu compromisso é apresentar um relatório que represente a visão da educação sobre o tema. Esse debate precisa ser amadurecido dentro da Assembleia”, concluiu.
