O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), deu início nesta terça-feira (2) à leitura de seu relatório, destacando a legalidade do processo e o amplo acesso das defesas às provas do caso. Moraes enfatizou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus, aliados do ex-chefe do Executivo, tiveram acesso integral aos mesmos documentos e informações que o Ministério Público Federal (MPF) utilizou para apresentar as denúncias.
“O devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, atuando tanto no âmbito material e proteção ao direito de verdade quanto no âmbito formal, ao assegurar qualidade total de condições com estado persecutor e plenitude de defesa”, afirmou Moraes ao ler a ementa do seu relatório.
O ministro também comentou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, destacando que ela foi firmada dentro da legalidade e com respeito aos direitos dos envolvidos.
Moraes fez um resumo detalhado da instrução do processo, mencionando as datas dos pedidos, decisões e oitivas realizadas. No total, 54 testemunhas foram ouvidas durante a instrução, sendo quatro da acusação e 50 da defesa. Ele também citou a investigação aberta contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de obstrução da ação penal referente ao golpe de Estado.
O julgamento de Bolsonaro e seus aliados, acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, teve início nesta terça-feira e deve prosseguir até o dia 12 de setembro.
