Dez dias após protocolar um pedido de reconsideração, a defesa de Filipe Martins afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou provas técnicas apresentadas para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo os advogados, os documentos anexados ao processo indicam que não houve acesso à conta do LinkedIn atribuída a Martins, argumento utilizado pela acusação para justificar a medida cautelar. Filipe Martins foi preso preventivamente no dia 2 de janeiro, no âmbito das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a defesa, dois dias após a prisão, os advogados conseguiram acessar a conta mencionada nos autos com o objetivo de verificar o histórico de logins. Em 6 de janeiro, foi protocolado no STF um relatório técnico elaborado pela Microsoft, empresa responsável pela rede social LinkedIn.
Ainda conforme os advogados, o documento reúne registros de data, horário e localização de acessos que indicariam a inexistência de movimentação no perfil atribuído a Martins no período citado pela acusação. A petição com esse material, no entanto, ainda não teria sido analisada pelo relator do caso.
Para a defesa, a falta de manifestação do ministro Alexandre de Moraes configura uma omissão relevante diante da apresentação de elementos técnicos que poderiam impactar diretamente a legalidade da prisão preventiva. Em nota, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou que Martins está preso “sem fundamento técnico” e que a manutenção da custódia viola garantias constitucionais como a ampla defesa e o contraditório.
Os advogados também criticam o andamento do processo durante o recesso do Judiciário, no período do Ano Novo. Segundo a defesa, a decisão que resultou na prisão foi tomada em um intervalo considerado curto e sem a realização de perícia técnica que havia sido solicitada formalmente antes da medida.
A equipe jurídica afirma que aguarda uma resposta do Supremo Tribunal Federal e pede a revogação imediata da prisão preventiva de Filipe Martins, sob o argumento de que não há elementos técnicos que sustentem a acusação apresentada até o momento.
Filipe Martins foi condenado pelo STF em 16 de dezembro a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado, o que permite a apresentação de recursos.
