A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a prisão preventiva do investigado. O pedido foi protocolado na noite desta quarta-feira (7).
No requerimento, os advogados sustentam que a manifestação da PGR é condição prévia e indispensável para a decretação de prisão cautelar, conforme entendimento consolidado do próprio STF. Segundo a defesa, a ausência desse parecer comprometeria a legalidade da medida.
A prisão preventiva de Martins foi determinada por Moraes após a identificação de um suposto acesso do ex-assessor à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas cautelares impostas no processo. A defesa, no entanto, nega a irregularidade e afirma que Martins não utilizava a plataforma desde 2024, período anterior à proibição do uso de redes sociais.
Filipe Martins foi preso em 2 de dezembro, em Ponta Grossa (PR), onde cumpria prisão domiciliar determinada pelo Supremo. Em 16 de dezembro, ele foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado e pode ser contestada por meio de recursos.
No dia 26 de dezembro, Moraes autorizou a prisão domiciliar de Martins e de outros nove réus do mesmo processo, sob o argumento de risco concreto de fuga. A decisão ocorreu após o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, ser preso ao tentar entrar de forma clandestina no Paraguai.
Três dias depois, em 29 de dezembro, o ministro determinou que a defesa esclarecesse, em até 24 horas, uma possível violação das medidas cautelares. Em resposta, os advogados afirmaram que Martins não acessou nem publicou conteúdo em redes sociais e que o perfil citado estaria sob controle da defesa, com a finalidade de preservar provas, organizar informações relevantes ao processo e auditar registros digitais.
Agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir se acolhe o pedido para ouvir a PGR antes de manter ou revisar a prisão preventiva.
