A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quinta-feira (8) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa participar do programa de remição de pena pela leitura de livros. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O pedido é assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser. Na petição, a defesa afirma que Bolsonaro manifestou interesse formal em aderir ao programa, com o objetivo de desenvolver atividades educativas e culturais durante o cumprimento da pena.
O benefício está previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelas regras, o preso pode reduzir quatro dias da pena a cada livro lido, desde que produza um relatório ou resenha sobre a obra. O material precisa ser avaliado por uma comissão da unidade prisional e, posteriormente, homologado pelo Judiciário.
Além da autorização para participar do programa, os advogados pedem que Bolsonaro tenha acesso às condições necessárias para a leitura, como a disponibilização de livros previamente autorizados e devidamente catalogados pela administração penitenciária.
No documento, a defesa informa ainda que o ex-presidente se compromete a realizar leituras periódicas e a entregar, ao final de cada obra, um relatório manuscrito, em conformidade com as normas estabelecidas pelo CNJ.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido e decidir se autoriza ou não a participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura.
