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ALEXANDRE DE MORAES

Defesa de suspeito de hostilizar Moraes em Roma diz que PF faz 'ilações criativas'

Criminalista Ralph Tortima Filho repudia o fato de a 'análise das imagens' do aeroporto italiano ter sido realizada por um agente federal, não por peritos, como é praxe; 'evidente tratar-se de uma investigação que tem lado'

5 outubro 2023 - 17h15
Trecho do relatório de análise da PF sobre câmeras de segurança do Aeroporto de Fiumicino
Trecho do relatório de análise da PF sobre câmeras de segurança do Aeroporto de Fiumicino - (Foto: Polícia Federal/Reprodução)
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O criminalista Ralph Tortima Filho, que representa o empresário Roberto Mantovani Filho - suspeito de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no Aeroporto Internacional de Roma no dia 14 de julho -, repudiou o fato de a análise das imagens do entrevero ter sido realizada por um agente da Polícia Federal e não por peritos do Instituto Nacional de Criminalística, que é a praxe.

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Nesta quinta, 5, Tortima Filho se insurgiu ante o fato de a íntegra do vídeo cedido pelas autoridades romanas ao Ministério da Justiça brasileiro permanecer sob sigilo - ao mesmo tempo em que foi liberada a divulgação de relatório denominado 'análise de imagens da sala de embarque do aeroporto'.

O documento, de 51 páginas, exibe cenas parciais do atrito em Roma, espelhadas em sequência. O relatório da PF diz que 'aparentemente' Roberto Mantovani 'bateu com hostilidade' no rosto do filho do ministro, Alexandre Barci.

"Causa estranheza o fato de ser decretado o sigilo das imagens do aeroporto na Itália e, na mesma decisão, ser baixado o sigilo dos autos, de sorte a que um relatório, feito por um agente da Polícia Federal, não por peritos, seja devassado com parte dessas mesmas imagens, com ilações extremamente tendenciosas, no mínimo criativas", reagiu Tortima Filho.

O Instituto Nacional de Criminalística, braço da própria Polícia Federal, é reconhecido como um núcleo de peritos de alta qualificação. Investigadores ouvidos pelo Estadão informaram que o vídeo do aeroporto de Roma não passou pelo crivo da perícia.

A 'análise de imagens' foi feita pelo agente federal classe especial Clésio Leão de Carvalho.

A defesa de Mantovani afirma que não teve acesso ao vídeo por completo. "Se as imagens captadas no aeroporto são sigilosas, o relatório que as revela de forma seletiva também deveria ser, por evidente", segue o advogado.

Para Ralph Tortima Filho, 'a impressão que fica é a de que o sigilo serve aos interesses de apenas uma das partes, com a utilização de imagens escolhidas a dedo, impedindo que a integralidade delas seja de conhecimento público'.

"Fica muito evidente tratar-se de uma investigação que tem lado e que é nitidamente direcionada", afirma.

O advogado Ralph Tórtima.O advogado Ralph Tórtima. Foto: CLAUDIO CORADINI / ESTADÃO

Nesta quinta-feira, 5, Ralph Tórtima Filho anexou aos autos do inquérito um novo pedido para juntar à investigação um vídeo gravado pelo celular de Alex Zanatta Bignotto, genro de Mantovani. O advogado apresentou a solicitação acompanhada de um parecer subscrito pelo professor da Unicamp Ricardo Molina de Figueiredo.

Segundo Tórtima, o 'único momento em que o ministro Alexandre se encontra presente e próximo dos investigados, nenhuma ofensa é a ele direcionada'.

O laudo assinado por Molina de Figueiredo foi elaborado para tratar da 'integridade da gravação', transcrever as falas contidas no vídeo e responder perguntas específicas feitas por Tórtima. O parecer diz que, em determinado momento do vídeo, Alexandre aponta o dedo para Alex e 'diz "bandido"'.

Por que Toffoli mantém vídeo sob segredo?

Ao prorrogar as investigações sobre o 'entrevero' envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, levantou, nesta quarta-feira, 4, o sigilo das apurações, tornando públicos todos os documentos que constam do inquérito - exceto o vídeo das câmeras de segurança de Fiumicino, que seguem sob sigilo.

Em um despacho de três páginas, Toffoli elencou argumentos para não liberar o vídeo: em sua avaliação, não há 'interesse ou utilidade', para o processo, na 'ampla divulgação' das imagens. Segundo o ministro, o vídeo 'interessa unicamente às investigações, que devem prosseguir'.

Toffoli argumentou que a divulgação de imagens de suspeitos só é 'fundamental' quando estes ainda não foram identificados ou estão foragidos, o que não é o caso. Evocou o relatório de análise de 51 páginas elaborado pela Polícia Federal sobre as imagens - para o relator, no documento já há 'detalhada análise das imagens que interessam' ao inquérito.

O magistrado anotou ainda que a mídia contém 'imagens de inúmeras pessoas, incluindo menores de idade, que em nada se relacionam' com a apuração. "Não há razão para expor envolvidos e terceiros que aparecem nas cenas captadas, devendo-se preservar, na espécie, seus direitos à imagem e à privacidade", anotou.

"Deve-se assinalar que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sobretudo na presente hipótese, em que não há necessidade de sua divulgação para a administração da justiça e que também não existe autorização por parte dos envolvidos para que haja divulgação", completou.

Mantido em local reservado, o CD que as autoridades italianas encaminharam à Polícia Federal com quase quatro horas de gravação das câmeras de segurança de Fiumicino só será disponibilizado para as partes do processo - o ministro Alexandre de Moraes e os investigados - ou para analistas e peritos indicados pelos investigadores, para 'eventuais diligencias complementares.

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