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Defesa de Lula afirma não ter acesso a provas e vai ao STF para paralisar ação

Compartilhamento do material foi determinado pelo ministro Lewandowski na semana passada; processo está na fase de alegações finais

24 novembro 2020 - 16h51
Lula em dezembro de 2017 no Sindicato dos Bancários, em Brasília
Lula em dezembro de 2017 no Sindicato dos Bancários, em Brasília - (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO)
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar paralisar a ação penal em que o petista é acusado de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht na compra do terreno em São Paulo para sediar seu instituto e de um apartamento no ABC paulista.

O processo, em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba desde 2016, está na fase de alegações finais - a última antes de o juiz proferir a sentença.

Os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo, que defendem o ex-presidente, argumentam que não tiveram acesso à íntegra da documentação relacionada ao acordo de leniência firmado entra a força-tarefa da Lava Jato e a Odebrecht. O compartilhamento do material, que vinha sendo solicitado pela defesa do petista desde 2017, foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski na semana passada.

"A 'Força-Tarefa da Lava Jato', com a triste aquiescência do d. Juízo Reclamado, continua a esconder da Defesa do Reclamante elementos que podem reforçar sua inocência ou a nulidade dos atos de persecução contra ele praticados - eventualmente, até para não revelar ilícitos praticados pelos próprios agentes da citada Operação", diz um trecho da petição.

A ação penal em questão envolve supostos atos de corrupção praticados por Lula em benefício da Odebrecht em oito contratações celebradas com a Petrobrás. O esquema teria envolvido o pagamento de R$ 75,4 milhões em propinas ao PT e lavagem de outros R$ 12,4 milhões por meio de dois imóveis - um deles seria usado para abrigar o Instituto Lula, em São Paulo.

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